A Câmara de Comércio Exterior (Camex) prorrogou, até 31 de dezembro, a cobrança do imposto de 12% sobre a exportação de petróleo. É a terceira vez que o governo estende a medida desde que ela foi criada, em março, para conter a alta dos combustíveis.
A medida entra em vigor no sábado (7 de novembro) e foi pedida pelo Ministério da Fazenda, que cita a permanência dos conflitos no Oriente Médio e a necessidade de manter o abastecimento de diesel no país.
Somente em setembro, o imposto arrecadou R$ 2,94 bilhões, segundo a Receita Federal. Na soma do ano, a receita chega a R$ 12,86 bilhões.
Por que essa receita pesa tanto nas contas do governo
Segundo o Tesouro Nacional, as receitas com petróleo, somando royalties e tributos como esse imposto, devem chegar a R$ 64,5 bilhões neste ano. As desonerações de combustíveis custam R$ 39 bilhões, deixando um saldo positivo de R$ 25,5 bilhões.
Esse valor já está contabilizado no orçamento, que projeta um déficit de R$ 67,3 bilhões para o ano. Sem a receita do petróleo, o rombo nas contas públicas seria ainda maior.
O outro lado: o que o setor de petróleo diz sobre o imposto
O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) já criticou publicamente as prorrogações anteriores da mesma cobrança, qualificando-a como arrecadatória, e não regulatória, como alega o governo.
De cada três barris de petróleo produzidos no Brasil, dois são destinados ao pagamento de impostos. O aumento do preço do petróleo e a arrecadação do governo com os dois tributos já mais que compensam a necessidade de recursos. Isso evidentemente desestimula os investimentos.
disse Roberto Ardenghy, representante do IBP, à CNN Brasil, em julho. Segundo ele, a entidade já recorre à Justiça para questionar a legalidade do imposto.
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Em análise apresentada a parlamentares em abril, o IBP calculou que a cobrança pode reduzir em até R$ 4 bilhões a arrecadação de estados e municípios. Isso ocorre porque o imposto é dedutível da base de cálculo do IRPJ e da CSLL.
Para o ex-diretor da Agência Nacional do Petróleo (ANP) David Zylbersztajn, a cobrança é uma "imensa aberração", porque ameaça a previsibilidade que os contratos de concessão, que podem durar quase três décadas, exigem dos investidores.
Em julho, quando o governo prorrogou a cobrança pela primeira vez por 60 dias, as petroleiras já haviam reagido à decisão.
O ponto em aberto
A alíquota nasceu como medida temporária, ligada à crise no Oriente Médio, e a equipe econômica diz que o objetivo é zerá-la se o petróleo estabilizar.
Mas a cobrança já foi prorrogada três vezes e hoje sustenta R$ 25,5 bilhões do resultado fiscal do ano, o que torna cada vez mais difícil saber se o fim do imposto depende do preço do petróleo ou do tamanho do déficit público.
