O presidente Lula sancionou nesta quarta-feira (16) a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A lei destina R$ 7 bilhões em incentivos para transformar o Brasil de exportador de matéria-prima em produtor de componentes processados de lítio, grafite, níquel e terras raras.
A lei cria três instrumentos. O primeiro é um crédito fiscal de R$ 5 bilhões, distribuído em cinco anos, para projetos de beneficiamento e transformação dos minerais.
O segundo é um fundo garantidor de até R$ 2 bilhões da União, para financiar empreendimentos estratégicos. O terceiro é o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos, ligado à Presidência da República.
Os minerais abrangidos são usados em baterias, carros elétricos, painéis solares, turbinas eólicas e eletrônicos. A China concentra parte relevante do processamento mundial desses insumos, enquanto EUA e União Europeia correm atrás de outros fornecedores.
Os riscos apontados em Minas Gerais
Um dia antes da sanção, um relatório interministerial coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência reconheceu riscos na mineração de terras raras no Sul de Minas. O documento cobre três cidades: Poços de Caldas, Caldas e Andradas.
O relatório aponta consumo estimado de 270 m³ de água por hora em escala industrial, sem balanços hídricos aprofundados nos estudos de impacto das empresas.
A cava do Projeto Colossus, da mineradora Viridis Mining & Minerals, fica a 260 metros de residências de uma área com 60 mil moradores e a 845 metros do Hospital Municipal.
O relatório defende federalizar o licenciamento ambiental, hoje sob responsabilidade dos estados, caso a radioatividade ultrapasse o limite federal de 10 Bq/g.
"Ausência de avaliação de efeitos cumulativos e sinérgicos", resumiu o professor Olympio Barbanti Jr., da UFABC, ao apontar falhas nos estudos ambientais que embasam os projetos da região.
O Brasil tem a 2ª maior reserva de terras raras do mundo, mas extrai menos de 1% do total mundial. É o gargalo que a nova lei tenta destravar com os incentivos fiscais.
A americana USA Rare Earth comprou por US$ 2,8 bilhões a única mineradora de terras raras em operação no país. A compra ocorreu um dia depois de o Senado aprovar a lei que dá à União poder de veto sobre negócios do tipo.
Em Minas Gerais, a disputa também chegou à campanha ao governo do estado. O senador Aécio Neves, candidato ao Senado, prometeu lei estadual para industrializar as terras raras mineiras.
O que acontece agora
A Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) deve publicar em breve novos resultados de radioatividade das plantas-piloto. O relatório não define prazo para a federalização do licenciamento, e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação ainda não aprovou o financiamento do centro tecnológico de apoio.
