O Banco Central (BC) anunciou nesta quarta-feira (23) que, a partir de 1º de outubro, transferências de ativos virtuais de US$ 10 mil ou mais envolvendo carteiras autocustodiadas terão de ser comunicadas ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).
Carteira autocustodiada é aquela em que o próprio usuário guarda as chaves de acesso, sem depender de uma corretora. A mesma regra passa a valer para operações de câmbio com moeda estrangeira em espécie a partir do mesmo valor.
Segundo o BC, o comunicado ao Coaf não significa que a operação seja ilegal, nem que o usuário esteja sendo investigado. É um reforço de dados para monitoramento.
Por que o BC mira a carteira própria
O BC afirma que carteiras autocustodiadas oferecem menos informação para rastreamento do que ativos guardados em corretoras autorizadas, o que aumenta o risco de uso para lavagem de dinheiro. A medida se soma a uma resolução anterior do próprio BC.
O anúncio é mais um capítulo da atuação do BC sobre o mercado financeiro nesta semana: horas antes, a autoridade também descartou solavanco no câmbio apesar do corte da Selic.
A Resolução BCB nº 584, de 7 de agosto, já havia criado retenção cautelar de até 24h para transferências acima de US$ 10 mil a carteiras próprias ou empresas no exterior. A regra entra em vigor em 1º de janeiro de 2027.
O que o setor cripto contesta
A ABCripto argumenta que uma retenção por prazo fixo atinge igualmente operações legítimas e ilícitas, e que é fácil de contornar: bastam várias transferências abaixo do valor de referência para neutralizar a regra.
A entidade também questiona a ausência de Análise de Impacto Regulatório (AIR) prévia e a falta de precedente internacional para esse tipo de retenção. Já a ABToken reconhece a legitimidade do combate a fraudes, mas questiona se a retenção automática atingiria também usuários comuns.
O risco que as próprias entidades do setor apontam é o oposto do pretendido: usuários que precisam de liquidez rápida migrarem para protocolos descentralizados, onde o monitoramento é mais fraco.
O ponto em aberto
O episódio ocorre num momento de alta procura por cripto no país. Em agosto, o bitcoin chegou a disparar 23% numa semana e ultrapassar R$ 401 mil no Brasil.
O caso do chamado "faraó dos bitcoins", que admitiu manipular preços de cripto, também expôs a fragilidade do monitoramento que o BC agora tenta reforçar.
Fica em aberto se o desenho da retenção fixa vai sobreviver às críticas do setor antes de janeiro de 2027, quando passa a valer, ou se o BC vai ajustar o modelo diante do risco de fuga para ambientes com menos rastreamento.
