O Fórum Brasil-Europa sobre Governança de Dados e Inteligência Artificial começa na quarta-feira (11 de novembro), no Palácio Itamaraty, em Brasília. O evento, promovido pelo Inmetro, vai até a quinta-feira (12 de novembro), reunindo autoridades e pesquisadores do Brasil e da Europa.

O encontro é organizado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Participam também a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e os ministérios das Relações Exteriores e da Ciência, Tecnologia e Inovação.

O fórum discute quais testes conseguem identificar falhas num sistema de inteligência artificial.

No primeiro dia, governos do Brasil e da Europa discutem como colocar regras em prática. O tema são os sistemas de IA de uso geral, capazes de tarefas diversas. No segundo dia, o foco é a aplicação de normas técnicas e a certificação dos sistemas.

Por que a lei de IA do Brasil ainda não saiu

Enquanto debate padrões com a Europa, o Brasil ainda não tem uma lei geral sobre inteligência artificial. O Marco Legal da IA (PL 2338/2023) foi aprovado pelo Senado em dezembro de 2024 e está parado na Câmara desde março de 2025.

O projeto aguarda o parecer do relator, o deputado Aguinaldo Ribeiro, desde maio de 2025. Sem lei em vigor, nenhuma empresa brasileira tem hoje obrigação legal específica sobre o uso de inteligência artificial.

A demora já rendeu críticas. A lei brasileira sobre IA emperra há mais de três anos enquanto a tecnologia avança no mundo todo.

Publicidade

O texto em tramitação prevê multa de até R$ 50 milhões por infração, mas a votação segue sem data marcada na Câmara dos Deputados.

O que acontece agora

O fórum termina na quinta-feira (12 de novembro) com um roteiro de cooperação entre Brasil e Europa para os próximos passos da governança de IA. A inscrição foi gratuita e encerrou na segunda-feira (10 de novembro).

Na Câmara, o Marco Legal da IA segue sem data prevista para ir ao plenário. O presidente Hugo Motta já havia descartado votação da regulamentação da IA ainda em junho.