O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu na terça-feira (10 de novembro) os advogados de Eduardo Paes (PSD). O tema foi a ação que pede o 2º turno no Rio. Zanin ainda aguarda a AGU e a PGR antes de decidir.
Gustavo Schmidt e Felipe Santa Cruz representam o ex-prefeito no processo. O encontro tratou da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1362, apresentada pelo PSD ao STF.
Segundo a ação, os votos dados a Anthony Garotinho (Republicanos) deveriam continuar entrando no cálculo da maioria absoluta mesmo depois de anulados pela Justiça Eleitoral.
O que diz o PSD
A disputa já mantém o STF na política estadual havia semanas. O PSD defende que a exclusão retroativa dos votos de Garotinho não poderia mudar a conta do primeiro turno, realizado em 4 de outubro.
Na apuração inicial, Douglas Ruas (PL) teve 49,27% dos votos válidos e Paes, 42,76%, patamar que levaria a uma segunda votação.
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O TSE anulou os 274.411 votos recebidos por Garotinho, o equivalente a 3,17% do total, depois de indeferir sua candidatura.
Com a exclusão, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro refez a conta. Ruas passou a 50,88% dos votos válidos, percentual suficiente para vencer já no primeiro turno, e Paes ficou com 44,16%.
O partido de Paes argumenta que a vontade manifestada nas urnas não deveria ser alterada por uma decisão posterior sobre um terceiro candidato. Douglas Ruas, por sua vez, defende a validade do resultado proclamado pela Justiça Eleitoral.
Ele se reuniu com Zanin em 3 de novembro, acompanhado do advogado Tiago Santos Silva. Foi no mesmo dia em que anunciou os três primeiros nomes de seu secretariado, em evento na sede da Firjan, no Centro do Rio.
Nenhuma das duas reuniões muda por si só o resultado da eleição: só uma decisão do STF sobre o mérito da ação pode reabrir a disputa.
Zanin já havia rejeitado, em 8 de outubro, um pedido anterior da coligação de Paes para suspender os efeitos da decisão do TSE. À época, o recurso ainda não tinha passado pelo exame de admissibilidade da própria Justiça Eleitoral.
Nos bastidores, a avaliação é que aquela decisão sinaliza resistência a uma intervenção do STF para mudar o desfecho já proclamado.
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O que acontece agora
Zanin abriu vista à AGU em 27 de outubro, que ainda não se manifestou. A PGR nem sequer foi formalmente intimada — seu prazo não começou a correr.
O TSE já enviou as informações pedidas pelo ministro, encaminhadas pelo presidente da corte, Nunes Marques, em 23 de outubro. Só depois das duas manifestações o relator deve decidir se leva o caso ao plenário.
Enquanto o processo tramita, Garotinho também pediu ao TSE a anulação da eleição para governador. Paes retomou a mobilização política pela realização de uma nova votação no estado.
O ex-prefeito disse ter evitado o tema durante o 2º turno da eleição presidencial, em outubro, para não misturar a disputa fluminense com a disputa nacional.
