A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou que o Discord suspendesse as transmissões ao vivo no Brasil, e a plataforma confirmou o cumprimento da medida nesta segunda-feira (17). A decisão, baseada no Estatuto da Criança e do Adolescente Digital, atinge a função Go Live e o compartilhamento de vídeo em tempo real.
A ANPD deu ao Discord três dias úteis para cumprir a determinação, publicada na quarta-feira (12).
Segundo a agência, a função Go Live vinha sendo usada de forma recorrente para crimes graves que colocam em risco a integridade física e mental de menores de 18 anos.
A ANPD citou incitação, instigação ou auxílio à violência, à automutilação e ao suicídio entre os riscos que motivaram a decisão.
Um dos casos citados pela ANPD ocorreu em 22 de julho, quando uma adolescente de 13 anos, de Naviraí (MS), foi induzida a tirar a própria vida durante uma transmissão ao vivo em canais do Discord.
Se você ou alguém que você conhece precisar de apoio emocional, o Centro de Valorização da Vida (CVV) atende gratuitamente pelo telefone 188, 24 horas por dia.
A suspensão atinge só a transmissão de vídeo ao vivo e o compartilhamento de tela. Mensagens de texto e áudio em conversas privadas, grupos e servidores continuam funcionando normalmente no Brasil.
Em nota, o Discord disse que suspendeu os recursos "em cumprimento à determinação da ANPD" e afirmou compromisso de trabalhar com formuladores de políticas públicas para uma "experiência on-line mais segura para todos".
A suspensão vale até a plataforma comprovar novas medidas de segurança para menores de idade.
O que a lei usada pela ANPD determina
O ECA Digital, nome pelo qual é conhecida a Lei nº 15.211/2025, está em vigor desde 17 de março de 2026. A norma estabelece regras de proteção a crianças e adolescentes em aplicativos, redes sociais, jogos eletrônicos e outros serviços digitais.
Investigações do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) identificaram grupos criminosos usando comunidades no Discord para incentivar violência e fortalecer ódio contra crianças, adolescentes, meninas e mulheres.
