O ministro Cristiano Zanin, do STF, negou na quinta-feira (12 de novembro) um pedido de liminar do PSD para que a eleição ao governo do Rio de Janeiro tenha 2º turno entre o governador Douglas Ruas (PL) e o ex-prefeito Eduardo Paes (PSD).
Zanin considerou que o caso ainda deve ser resolvido na Justiça Eleitoral. No 1º turno, Ruas teve 49,27% dos votos válidos, Paes ficou com 42,76% e Anthony Garotinho (Republicanos), com 3,17%.
A Justiça Eleitoral barrou a candidatura de Garotinho e anulou seus votos, o que elevou a fatia de Ruas para acima de 50% e dispensou o 2º turno.
O PSD argumenta que os votos de Garotinho deveriam continuar valendo no cálculo, o que impediria Ruas de passar de 50% e exigiria nova votação. O partido levou o pedido ao STF por meio de uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental).
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"A arguição de descumprimento de preceito fundamental não constitui sucedâneo de recurso nem instrumento destinado à revisão de pronunciamentos jurisdicionais concretos", escreveu Zanin na decisão.
Um pedido anterior já tinha sido negado
Não é a primeira vez que o STF nega o pedido. Em outubro, a corte já havia negado recurso semelhante e Paes chegou a aceitar a derrota.
O pedido voltou à tona depois que um abaixo-assinado por novo 2º turno ganhou força, passando de 25 mil para 240 mil assinaturas.
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Para Zanin, usar o STF para contornar decisões que ainda tramitam no TSE cria um atalho que a lei eleitoral não prevê. O caso, segundo ele, precisa esgotar a via recursal própria antes de chegar à Corte.
O que acontece agora
A disputa segue em aberto no TSE, que ainda não julgou o mérito dos recursos sobre a exclusão de Garotinho. Zanin já havia cobrado explicações do TSE sobre a anulação que elegeu Ruas, sem alterar o resultado até aqui.
Enquanto o caso não é decidido, Douglas Ruas segue no governo do Rio, posse que assumiu logo após o 1º turno.
