O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu na quinta-feira (12 de novembro) a eleição suplementar marcada para 6 de dezembro em Deputado Irapuan Pinheiro (CE), cidade que teria de renovar toda a Câmara Municipal após fraude na cota de gênero.
A eleição suplementar é consequência da cassação de seis vereadores eleitos pelo PSB em 2024. O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) decidiu, em 23 de dezembro de 2025, que o partido usou uma candidata inelegível para cumprir a cota de 30% de candidaturas femininas.
Segundo o TRE-CE, a candidata usada para completar a cota era Maria Gildevania Alves, irmã do então prefeito, e foi considerada inelegível para esse fim.
A fraude não derrubou só os seis mandatos do PSB. Os votos anulados somaram 60,72% dos votos válidos de 2024, patamar que, pela lei eleitoral, obrigou a renovação de toda a Câmara, com as nove vagas em disputa.
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Na prática, o esquema de uma só candidata de fachada custou o mandato de toda a legislatura municipal, não só da parte do PSB.
Enquanto a eleição suplementar não ocorre, seis suplentes do PSD assumiram interinamente as cadeiras contestadas. Somados aos três vereadores do PSD já eleitos em 2024, o partido ocupa provisoriamente as nove vagas da Câmara.
O pedido de suspensão partiu do próprio PSB. O partido recorre da cassação por meio de embargos de declaração ainda pendentes de julgamento no TRE-CE, e alega risco de dano irreversível caso a votação ocorra antes da decisão final.
A decisão vale até o julgamento de mérito pelo colegiado do TSE.
Como funciona a cota de gênero que foi fraudada?
A lei eleitoral reserva pelo menos 30% das vagas de cada chapa proporcional para candidaturas de um mesmo gênero. Em Deputado Irapuan Pinheiro, segundo o TRE-CE, o PSB preencheu essa cota com uma candidata que não tinha intenção real de disputar a eleição.
O Ministério Público do Ceará chegou a orientar partidos e pré-candidatos sobre essas regras em outubro, antes da votação ser suspensa.
Casos como esse levaram o TSE a mudar a regra sobre fraude à cota de gênero em todo o país, dez anos depois da norma anterior.
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O que acontece agora
A nova data da eleição suplementar em Deputado Irapuan Pinheiro ainda depende do julgamento dos embargos pelo colegiado do TRE-CE. Até lá, a Câmara Municipal segue sob o comando provisório do PSD, que ocupa as nove cadeiras.
Casos parecidos de renovação total de câmara por cassação ocorreram em outras cidades neste ano.
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais marcou eleição suplementar em quatro cidades mineiras em outubro, e uma cidade paranaense teve nova eleição após cassação por tarifa zero no transporte.
