O Ministério da Educação (MEC) homologou, na terça-feira (10 de novembro), diretrizes nacionais que proíbem o uso de inteligência artificial (IA) para corrigir, avaliar ou dar nota a redações, provas dissertativas e outros trabalhos escolares que exigem interpretação, com aplicação imediata em todo o país.
A regra já havia sido anunciada como proposta em setembro e agora se torna norma oficial. A medida chega num momento em que escolas e universidades relatam uso cada vez mais difundido de chatbots por estudantes para fazer trabalhos e estudar.
Na educação infantil e nos anos iniciais do fundamental, até o 5º ano, fica vedado o acesso direto, autônomo ou sem supervisão a ferramentas de IA generativas e conversacionais, como chatbots, em toda escola pública ou privada do país.
Os quatro níveis de risco
As diretrizes classificam o uso de IA na educação em quatro níveis: baixo, moderado, alto e excessivo ou incompatível com as finalidades da educação. Cada nível define o que a escola pode ou não automatizar.
Correção de redação e aprovação de aluno entram no nível mais restrito, incompatível com o papel pedagógico da avaliação. A IA pode apoiar o ensino, mas a palavra final sobre nota e aprovação segue humana.
O que muda para as escolas
As instituições de ensino têm 12 meses a partir da publicação da resolução para adequar políticas internas, práticas pedagógicas e contratos com fornecedores de tecnologia às novas regras. Escolas que já usam IA para correção automática de redação precisam rever o processo.
A Unesco recomenda que o letramento digital venha antes do uso de IA em sala, em meio a estudos sobre a "dívida cognitiva" do uso de chatbots por estudantes. Um estudo recente já mapeia quais empregos a IA mais ameaça no Brasil.
