Por que a decisão do tríplex do Guarujá não absolve nem condena Lula

A Justiça Federal de Brasília determinou, na segunda-feira (9 de novembro), a devolução de R$ 2,42 milhões à OAS Empreendimentos, obtidos com o leilão do tríplex do Guarujá (SP) em 2018. A decisão não julgou se o apartamento era de Lula.

Na quinta-feira (12 de novembro), Moro reagiu à decisão, numa publicação no X.

A Justiça cível nunca disse que o triplex não era do Lula ou que sempre foi da OAS.

Para o ex-juiz, a anulação das condenações de Lula ocorreu por motivos formais e, em sua avaliação, políticos, não porque a Justiça tenha concluído que o apartamento era da OAS.

O que a decisão realmente decidiu

A devolução do dinheiro não teve relação com culpa ou inocência. O processo criminal contra Lula pelo tríplex foi arquivado por prescrição, depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a competência da Justiça de Curitiba para julgar o caso.

Em 2021, a 2ª Turma do STF considerou, por 3 votos a 2, que o então juiz Sergio Moro foi parcial na condução do processo, e anulou todos os seus atos no caso. O julgamento não analisou se as provas contra Lula eram suficientes.

Foi uma decisão sobre o processo, não sobre o mérito. Com o caso arquivado, a 12ª Vara Federal Criminal de Brasília entendeu que não havia mais base legal para manter o dinheiro do leilão bloqueado, já que o imóvel seguia registrado em nome da OAS.

A decisão, tomada pelo juiz Marcelo Gentil Monteiro, se apoiou em parecer da Procuradoria e em manifestação favorável do MPF.

As duas leituras políticas

A ambiguidade jurídica abriu espaço para leituras opostas. Para o PT, a devolução do dinheiro reforça o argumento de que o imóvel nunca pertenceu a Lula ou à família dele, e expõe a farsa da Lava Jato.

Lula foi além: pediu que apoiadores cobrem da imprensa um pedido público de desculpas pelas notícias que atribuíram o tríplex a ele, lembrando que ficou 580 dias preso.

Nenhuma das duas leituras é totalmente falsa, e nenhuma é a conclusão da Justiça: o processo simplesmente parou de existir antes de decidir o mérito.

Moro deixou a magistratura em 2019 para ser ministro da Justiça de Jair Bolsonaro e, desde então, seguiu carreira política no Paraná, onde se elegeu governador em 2026.

O ponto em aberto

Com o processo arquivado por prescrição, não existe mais instância judicial para dizer, com força de coisa julgada, de quem era o tríplex. A pergunta que a decisão não responde segue em aberto só no debate público, não mais nos tribunais.