O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou na quinta-feira (12 de novembro) o julgamento que pode cassar o registro do deputado estadual Jamilson Name (PP-MS), condenado por integrar organização criminosa ligada ao jogo do bicho. Um ministro pediu vista após o relator votar pela rejeição.
O ministro Sebastião Reis Júnior, relator do caso, votou para manter a rejeição do registro ao apontar a "comprovação do papel de liderança do candidato em organização criminosa". Faltam votar André Mendonça, Estela Aranha, Floriano de Azevedo Marques, Nunes Marques e Ricardo Villas Bôas Cueva.
O que levou à cassação
O TSE já havia indeferido o registro de Jamilson Name em 2 de outubro, revertendo decisão do TRE-MS, que autorizara a candidatura por 5 votos a 1 em setembro. O julgamento desta semana analisa o recurso da defesa contra essa decisão.
Jamilson foi condenado em fevereiro de 2025 a oito anos de prisão em regime semiaberto por organização criminosa e lavagem de dinheiro.
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Segundo o Ministério Público Eleitoral, ele assumiu posição de liderança no esquema do jogo do bicho após a prisão do pai e do irmão, em 2019, na Operação Arca de Noé.
A rejeição se apoia na Lei da Ficha Limpa, que barra candidatos condenados por órgão colegiado. O Supremo Tribunal Federal já havia decidido manter o jogo do bicho como crime, em julgamento também marcado por um pedido de vista.
Outro candidato foi barrado por motivo parecido neste ciclo eleitoral: o TRE-RJ já havia impedido o registro de Val Ceasa por vínculo com facção.
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A defesa de Jamilson argumenta que ele não integra organização armada e que a sentença distinguiu a estrutura econômica dele de um esquema armado julgado à parte. Ele recebeu 35.211 votos na eleição de outubro, com a candidatura sub judice.
O que acontece agora
Sem data marcada para a retomada, o julgamento segue com cinco votos em aberto. Se a rejeição for confirmada, assume a vaga na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul o suplente Márcio Fernandes.
Ter sido eleito nas urnas não impede a cassação se a Justiça Eleitoral confirmar que o candidato não cumpria as condições de elegibilidade.
