Os candidatos ao cargo de juiz em Minas Gerais têm até segunda-feira (24) para contestar o gabarito preliminar da prova objetiva do concurso do Tribunal de Justiça, aplicada em 16 de agosto. O prazo abriu nesta sexta (21). São 103 vagas, com subsídio inicial de R$ 35.877,27.
Segundo comunicado da Escola Judicial do TJMG divulgado em 18 de agosto, o gabarito preliminar e o caderno de questões saíram no Diário do Judiciário Eletrônico de 17 de agosto.
O recurso tem porta única. O tribunal informa que a contestação "contra o gabarito e/ou o conteúdo das questões deverá ser feita exclusivamente por meio do site do Instituto Consulplan", no período de 21 a 24 de agosto.
O certame é do Edital nº 1/2026, publicado em janeiro. As inscrições correram entre 23 de março e 22 de abril, com taxa de R$ 358, e o TJMG deferiu 6.624 inscrições preliminares.
São 64,3 candidatos por vaga na conta geral.
A reserva legal pesa neste concurso. Das 103 vagas, 62 são de ampla concorrência. As outras 41 estão reservadas: 26 a pessoas pretas e pardas, 10 a pessoas com deficiência, 3 a indígenas e 2 a quilombolas.
Para se inscrever em definitivo, o edital exige bacharelado em Direito há pelo menos três anos e três anos de atividade jurídica após a graduação. Também cobra aprovação no Exame Nacional da Magistratura, o Enam.
Como o corte por bloco derruba quem foi bem na média
A prova objetiva teve 100 questões divididas em três blocos, e a divisão não é simétrica. O Bloco I concentra 30 questões de Direito Civil, Processual Civil, do Consumidor e da Criança e do Adolescente.
O Bloco II reúne 35 questões de Direito Penal, Processual Penal, Constitucional e Eleitoral. O Bloco III tem outras 35, de Direito Empresarial, Tributário, Ambiental, Administrativo e noções gerais de direito e formação humanística.
Na prática, 70 das 100 questões estão fora do núcleo civilista.
O corte é duplo. Pelo edital, é preciso alcançar 30% em cada bloco e média final de 60%. Quem tira nota alta em dois blocos e fica abaixo do piso no terceiro é eliminado, mesmo com média boa.
É por isso que o recurso desta semana pesa. Uma questão anulada ou com gabarito alterado muda a nota do bloco, e não só a média.
O que estudar agora para a segunda etapa
Quem passar na objetiva enfrenta provas escritas com formato próprio. A segunda etapa é composta por cinco questões discursivas e duas sentenças, uma de natureza cível e outra de natureza criminal.
Sentença não se treina com questão de múltipla escolha. O exercício é redigir a peça inteira, à mão e dentro do tempo de prova.
O material de estudo mais próximo é gratuito e acabou de sair. O caderno de prova aplicado em 16 de agosto foi publicado no mesmo Diário do Judiciário Eletrônico do gabarito.
Ele está no portal do TJMG, junto com o edital e a retificação de julho.
Depois das escritas ainda vêm três fases. São a inscrição definitiva com avaliação médica, psicológica e sindicância de vida pregressa, a prova oral e a avaliação de títulos. Só é aprovado quem for habilitado em todas.
Outro concurso estadual mineiro tem prazo na mesma segunda-feira: o do Executivo abre inscrições para 30 vagas de gestor público, com a nota do Enem no lugar da prova.
O que o TJMG ainda não marcou
A prova de 16 de agosto é a primeira de cinco etapas, e cada uma elimina. O comunicado da Escola Judicial fixou o prazo de recurso e não trouxe data para o gabarito definitivo nem para as escritas. Quem passar não sabe quando faz as sentenças.
