O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou nesta segunda-feira (17) o envio à PGR do processo sobre o destino de dez armas registradas em nome de Jair Bolsonaro. A Procuradoria-Geral da República tem cinco dias para se manifestar antes que o ministro decida o que fazer com o arsenal.

A determinação atende a um pedido da própria Polícia Federal, que levou o caso ao STF em 11 de agosto.

A corporação argumenta que não tem competência para decidir sozinha o destino do armamento, porque ele não foi apreendido em investigação própria, mas em cumprimento de uma ordem judicial.

As dez armas registradas em nome de Bolsonaro incluem pistolas, espingardas, carabinas e fuzis de diferentes calibres. Parte já estava sob custódia pública; o restante foi entregue à Polícia Federal por determinação judicial.

O armamento está sob guarda da Superintendência Regional da PF no Distrito Federal.

Como o caso chegou ao STF

O gatilho da revogação foi a apreensão de uma pistola em 15 de junho, durante uma abordagem policial. A arma, registrada em nome de Bolsonaro, estava com um segurança do ex-presidente e, segundo os policiais, sem o certificado de registro no momento da fiscalização.

Bolsonaro alegou ter autorizado apenas o envio da pistola para conserto.

Ainda assim, em 3 de julho, Moraes deu 48 horas para a entrega de todas as dez armas e revogou o porte e o registro de CAC (Colecionador, Atirador Esportivo e Caçador) que o ex-presidente mantinha.

Segundo o ministro, a posse de armas é "incompatível" com a situação de quem cumpre pena criminal.

Bolsonaro está em prisão domiciliar desde a condenação no processo da tentativa de golpe de Estado. Recentemente, Moraes autorizou o ex-presidente a deixar a prisão domiciliar para uma consulta odontológica, sob escolta.

A Corregedoria-Geral da PF concluiu, em parecer interno, que cabe ao STF decidir o que fazer com o armamento.

Segundo a corporação, os bens podem ser encaminhados ao Comando do Exército ou receber outra destinação prevista em lei.

A PGR tem até esta semana para responder. Só depois Moraes deve decidir o destino final das armas.