O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afastou nesta segunda-feira (17) Daniel Brandão da presidência do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) por 180 dias. Sobrinho do governador Carlos Brandão (MDB), ele é investigado por suposto esquema de propina em contratos estaduais ligado ao assassinato do empresário João Bosco Sobrinho, em 2022.
A decisão proíbe Daniel Brandão, durante os 180 dias de afastamento, de acessar sistemas e dependências do TCE-MA, participar de eventos ligados ao cargo e usar bens do tribunal.
Ele também fica proibido de manter contato, direto ou indireto, com o governador Carlos Brandão, com o irmão dele, Marcos Brandão, e com o ex-secretário de Estado Raimundo Cutrim.
Segundo Dino, uma instituição de controle externo não pode ser liderada por quem "figura no epicentro de investigações sobre um homicídio, além do mau uso de recursos públicos, cobrança de propinas e pagamentos fraudulentos" em favor de uma rede ligada a empresas da família.
De acordo com o ministro, as provas reunidas mostram que o grupo investigado agiu, desde o crime até hoje, para blindar a identificação de Daniel Brandão no caso.
O que a investigação apura
O homicídio é o do empresário João Bosco Sobrinho, morto em agosto de 2022 no edifício Tech Office, em São Luís.
Gilbson Cutrim Soares Júnior foi condenado como executor do crime. Ele foi transferido para a Penitenciária Federal de Brasília e passou a colaborar com as investigações.
A apuração da Polícia Federal aponta um esquema de desvio de recursos públicos e cobrança de propina em contratos do governo estadual, com participação de políticos e empresários ligados à família Brandão.
O nome de Daniel Brandão, segundo a Agência Brasil, havia sido ocultado em uma apuração preliminar da Polícia Civil.
Daniel Brandão soube do afastamento pela imprensa. Ele disse ter recebido a notícia com "profunda perplexidade" e declarou: "reafirmo, de forma serena e categórica, minha absoluta inocência". Segundo ele, vai adotar medidas legais para exercer o direito de defesa.
A defesa do governador Carlos Brandão já havia questionado a competência de Dino para julgar o caso, alegando que caberia ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os advogados afirmam ainda não ter tido acesso à investigação.
O caso também menciona o senador Weverton Rocha (PDT-MA). Nenhuma das pessoas citadas foi condenada até o momento.
Quem assume o comando do TCE-MA
O conselheiro Marcelo Tavares assumiu a presidência do TCE-MA no mesmo dia do afastamento. Ex-deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, ele foi nomeado conselheiro do tribunal pelo próprio Flávio Dino, quando este era governador do estado.
Tavares também chefiou a Casa Civil na gestão de Dino, em dois períodos: entre 2014 e 2018 e de 2019 até a nomeação para o cargo no TCE-MA.
A disputa sobre a competência entre STF e STJ para julgar o caso segue sem desfecho.
