O ministro Alexandre de Moraes, do STF, deu nesta terça-feira (4) cinco dias para a Procuradoria-Geral da República se manifestar sobre recursos da defesa de Jair Bolsonaro contra a proibição de manifestações político-eleitorais e a suspensão das visitas do senador Flávio Bolsonaro por 90 dias.
A decisão atende a recursos apresentados pelos advogados de Bolsonaro contra medidas impostas depois que Flávio Bolsonaro (PL-RJ) divulgou nas redes sociais uma carta manuscrita do pai durante um ato político — o que Moraes classificou como descumprimento das cautelares que proíbem manifestações político-eleitorais.
O que a defesa contesta
Os advogados de Bolsonaro argumentam que a suspensão de direitos políticos não autoriza restringir a liberdade de pensamento e manifestação, e que a proibição viola a Lei de Execução Penal. Eles afirmam que o ex-presidente não sabia que a carta seria publicada e citam uma correspondência semelhante divulgada em dezembro de 2025 sem questionamento. A defesa também alega que a medida interfere na atuação de Flávio como advogado do pai e recorre a um precedente de 2018, quando Lula recebeu visitas políticas enquanto preso.
Situação atual de Bolsonaro
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão, imposta pela liderança de uma tentativa de golpe de Estado, em regime de prisão domiciliar concedido por razões humanitárias ligadas à saúde. As restrições contestadas — proibição de manifestações político-eleitorais e impedimento de visitas de Flávio — valem, segundo a decisão, até o fim das eleições de outubro de 2026.
