O governo federal derrubou mais de 10 mil sites ilegais de apostas online em uma semana de vigência da medida provisória que baniu as bets no Brasil, segundo balanço divulgado nesta sexta-feira (2) pelo ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva.
Ele falou em coletiva com o ministro da Fazenda, Dario Durigan. Segundo Lima e Silva, o número saltou de 5,2 mil sites derrubados na coletiva anterior, na segunda-feira (29), para mais de 10 mil nesta sexta. O volume quase dobrou em quatro dias.
"Hoje, passamos de 10 mil sites derrubados. Na última coletiva, tínhamos 5,2 mil. Esse número continua crescendo", disse Lima e Silva.
Durigan detalhou o fluxo do trabalho. "Só nesta semana, foram mais de 10 mil sites identificados e encaminhados para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que faz comunicado para as empresas. Questão de horas para que esses sites sejam derrubados", afirmou o ministro da Fazenda.
A Medida Provisória 1.394/2026, assinada por Lula em 25 de setembro, proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa em todo o país, incluindo o cassino on-line conhecido como "jogo do tigrinho".
A norma deu dez dias para as operadoras tirarem sites e aplicativos do ar, prazo que termina em 6 de outubro. Antes da proibição, as casas de apostas faturaram R$ 20,3 bilhões só no primeiro semestre de 2026.
Quem contesta a proibição na Justiça
Casas de apostas e clubes de futebol questionam a MP na Justiça. A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) preparam ações contra a proibição, alegando insegurança jurídica e ruptura do marco regulatório.
As operadoras pagaram R$ 30 milhões em outorgas e avaliam pedir ressarcimento pelos investimentos feitos desde a regulamentação. Sem a devolução, as empresas dizem perder o que investiram num mercado que o próprio Estado havia autorizado.
Cinco clubes de futebol (São Paulo, Ponte Preta, Vitória, Guarani e Portuguesa) foram ao STF pedir para participar da discussão sobre a MP. Eles dizem que a proibição afeta contratos de patrocínio com casas de apostas e compromete o planejamento financeiro das equipes.
O que acontece agora
A MP prevê devolução de recursos aos apostadores e pena de até seis anos de prisão para quem continuar oferecendo apostas de quota fixa após o prazo de adequação, que termina em 6 de outubro.
O Ministério da Justiça disse que o número de sites derrubados deve continuar subindo a cada nova varredura, mesmo com sites reaparecendo dias depois de saírem do ar. Apostadores ainda têm prazo para resgatar o saldo nas bets banidas.
