Às vésperas do primeiro turno, neste domingo (4), as buscas no Google por "lei seca" e "multa eleitoral" dispararam em todo o Brasil. A votação começa às 8h e termina às 17h no horário de Brasília, valendo para Minas Gerais e São Paulo.
Quem não vota sem justificar paga multa de até R$ 3,51 por turno. O prazo para justificar a ausência deste domingo vai até 3 de dezembro, pelo aplicativo e-Título ou nos cartórios eleitorais.
Em quais estados vale a lei seca
Não existe proibição nacional de bebida alcoólica no dia da votação: a regra depende de decisão de cada estado. Pelo menos 9 estados vão restringir a venda ou o consumo neste domingo: Acre, Amapá, Amazonas, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí e Roraima.
No Pará, a proibição vale das 0h às 18h e alcança até o fornecimento gratuito. No Amapá, começa às 22h de sábado (3) e vai até as 18h de domingo.
Descumprir a lei seca pode configurar crime de desobediência, com pena de três meses a um ano de detenção.
O que mais é proibido na seção eleitoral
Celular, câmera ou qualquer aparelho que grave o voto são proibidos dentro da cabine; o eleitor deve deixá-lo com os mesários antes de votar. Também são proibidos boca de urna, pedido de voto a outros eleitores e manifestações coletivas com roupa padronizada.
Quem não vota, não justifica nem paga a multa fica impedido de tirar passaporte, fazer concurso público ou renovar matrícula escolar, entre outras restrições. Depois de três eleições seguidas sem votar nem justificar, o título pode ser cancelado.
O ponto em aberto
A lei seca eleitoral é decidida estado a estado, sem regra federal única. O eleitor de Belo Horizonte não tem restrição alguma, enquanto o de Belém enfrenta proibição total até as 18h.
Já a gratuidade do transporte público, por determinação do TSE, é a mesma em todo o país.
O documento para votar também segue regra única: o e-Título só substitui RG e CNH para quem tem foto biométrica cadastrada.
A ordem de votação na urna também é igual para o país inteiro, dos cargos proporcionais ao presidente, votado por último.
