Os Estados Unidos negaram, em documento protocolado nesta terça-feira (22) na Organização Mundial do Comércio (OMC), o pedido da China para participar da consulta entre Brasil e EUA sobre o tarifaço. A reunião bilateral está marcada para sexta-feira (25), em Genebra.
A China havia pedido para entrar nas conversas em 6 de agosto, alegando ter "interesse comercial substancial" no caso. No documento enviado à OMC, os Estados Unidos responderam que "a China não tem ligação direta com o caso".
A regra que permitiria a entrada de Pequim está no artigo 4.11 do Entendimento de Solução de Controvérsias da OMC. Um terceiro país só participa da consulta se comprovar interesse comercial substancial e se o país-alvo, no caso os próprios EUA, consentir.
Por que o Brasil não se incomodou com o veto à China?
O governo brasileiro via com bons olhos os Estados Unidos barrarem a China da mesa. Manter a disputa estritamente bilateral evita que Pequim use o litígio comercial entre Brasília e Washington como instrumento próprio.
Brasília já trata a reunião de sexta-feira como etapa protocolar, sem expectativa de acordo imediato. Segundo o processo aberto pelo Brasil na OMC, as tarifas em disputa somam 37,5% e atingem cerca de 16,5% das exportações brasileiras aos Estados Unidos.
Uma sobretaxa de 25% foi aplicada sob alegação de práticas comerciais desleais do Brasil. A segunda, de 12,5%, veio sob justificativa de combate à importação de produtos feitos com trabalho forçado.
As categorias mais afetadas são máquinas, equipamentos, madeira, gorduras e óleos, calçados, móveis e vestuário.
O Brasil pediu as consultas em julho, e os EUA aceitaram discutir o caso em agosto. Uma comitiva brasileira viaja a Genebra nesta quarta-feira (23) para a agenda de sexta.
Há um precedente que pesa a favor do argumento brasileiro. Uma tarifa de 40% imposta pelo governo Trump em seu primeiro mandato foi declarada ilegal pela Justiça dos Estados Unidos.
O caso de agora corre por via diplomática, não judicial. Mas mostra que tarifas do tipo já perderam disputa legal antes.
O que acontece agora
Se a consulta de sexta-feira não resultar em acordo, o Brasil pode pedir a formação de um painel da OMC para julgar o caso. O prazo teórico é de seis meses para o relatório, prorrogável por mais três.
A média prática de disputas semelhantes, porém, chega a 12 meses. Cabe recurso ao Órgão de Apelação da OMC, mas esse órgão está paralisado desde 2019, porque os Estados Unidos bloqueiam a indicação de novos membros.
O caso é mais um capítulo da queda de braço comercial entre os dois países. Na semana passada, Lula e Trump mantiveram um canal de conversa aberto, mas o impasse sobre tarifa e Pix travou um acordo maior.
A ida do Brasil à OMC já havia sido antecipada no início da semana.
