A fala de Raquel Lyra (PSD) sobre fazer laqueadura em uma mulher "sem ela saber" recolocou a disputa em Pernambuco sob pressão nesta segunda-feira (21). Segundo o g1, laqueadura sem consentimento é crime no Brasil e pode levar a até oito anos de prisão.
O vídeo é de maio de 2025 e foi publicado pelo Metrópoles no domingo (20). Na gravação, a governadora e candidata à reeleição ouve a história de uma mulher com sete filhos e sugere colocar a paciente na fila do procedimento.
A TV Sim já havia mostrado o pedido de desculpas de Raquel. "Como mãe, como mulher, eu sei o desafio que é decidir sobre o planejamento familiar", disse Raquel, segundo o g1.
"Foi uma fala equivocada. Eu não tenho compromisso com o erro", afirmou a governadora ao se desculpar publicamente.
A diferença jurídica é central. Fala política não é o mesmo que procedimento médico, mas a legislação brasileira só admite esterilização voluntária.
O ponto que transforma a repercussão em pauta de serviço é que a lei protege a decisão expressa da paciente, não a vontade de terceiros.
O que a lei exige?
A lei exige manifestação de vontade por escrito, informação prévia sobre riscos, efeitos, dificuldade de reversão e métodos contraceptivos reversíveis. Segundo Luciana Pimentel, da OAB-PE, a cirurgia só pode ocorrer depois de 60 dias dessa manifestação formal.
- A paciente precisa declarar vontade por escrito.
- O serviço deve informar riscos, efeitos colaterais e dificuldade de reversão.
- O procedimento fora das regras pode gerar pena de dois a oito anos e multa.
O texto oficial da Lei 9.263/1996 confirma a pena no artigo 15. A mesma lei também veda indução ou instigamento individual ou coletivo à prática da esterilização cirúrgica, regra que explica por que a frase da governadora ganhou dimensão eleitoral e jurídica.
Luciana Pimentel afirmou ainda que a pena aumenta em um terço em situações específicas, como procedimento durante o parto fora da hipótese legal, vontade afetada por álcool, drogas ou estado emocional alterado, ou pessoa incapaz sem autorização judicial.
O que muda na campanha?
O caso muda a campanha porque junta saúde, autonomia das mulheres e a reta final da disputa pelo governo de Pernambuco. Raquel tenta manter a agenda de gestão, enquanto João Campos (PSB) e os demais adversários ganham um flanco sensível para explorar.
O Valor informou que uma nova pesquisa Datafolha será divulgada na quinta-feira (24). O levantamento ouvirá 1.204 eleitores de terça (22) a quinta (24), tem margem de erro de três pontos e registro no TSE PE-08125/2026.
A sondagem testará sete nomes ao governo, incluindo João Campos e Raquel Lyra. A TV Sim já mostrou que Campos abriu 1 ponto sobre a governadora em pesquisa anterior, dentro da margem de erro.
Raquel também tenta deslocar a conversa para propostas de saúde. Nesta segunda, em sabatina no Sindhospe, prometeu descentralizar atendimento e construir hospitais regionais, tema que se conecta à agenda social da disputa em PE.
