O TSE multou a Meta, dona do Instagram, Facebook e WhatsApp, em R$ 7,5 milhões na terça-feira (10 de novembro), por descumprir ordens da Justiça Eleitoral na campanha. A decisão foi unânime, por 7 votos a 0, em ação movida pela campanha de Lula.
Votaram pela multa o relator, Marco Aurélio Bellizze, e os ministros Sérgio Luiz Kukina, Estela Aranha, Nauê Bernardo, André Mendonça, Nunes Marques e Dias Tóffoli.
A campanha de Lula acusava a Meta de favorecer o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), seu adversário no 2º turno, na distribuição de conteúdo político nas redes da empresa. No mesmo dia, o TSE também fechou acordo com a Microsoft contra a desinformação eleitoral.
O que a Meta descumpriu?
A plataforma não cumpriu duas ordens específicas da Justiça Eleitoral. A primeira: o recurso de impulsionamento de anúncios no Instagram ficou indisponível para conteúdos da campanha de Lula por cerca de 24 horas, entre 9 e 10 de outubro.
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A Meta reconheceu uma falha no Gerenciador de Anúncios, mas alegou tratar-se de problema global, não direcionado a nenhuma candidatura.
A segunda falha envolveu a ferramenta de inteligência artificial da Meta no WhatsApp, que recusava criar imagem com o nome de Lula e o número 13, mas aceitava pedido semelhante com o nome de Flávio Bolsonaro e o número 22.
A multa soma dois períodos de descumprimento. O primeiro, de 17 a 19 de outubro, valeu R$ 500 mil por dia; o segundo, de 20 a 25 de outubro, R$ 1 milhão por dia, somando R$ 7,5 milhões.
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O que acontece agora
A ação havia sido aberta em outubro, quando a campanha de Lula acionou o TSE contra a Meta. O relator já havia imposto, na ocasião, multa diária de R$ 500 mil até o fim do 2º turno.
Em 6 de novembro, a Meta protocolou defesa e negou favorecimento a qualquer candidato, apresentando dados próprios segundo os quais a oposição teve alcance 13% maior no período.
A multa de hoje mostra que o TSE separou as duas discussões: aceitou a explicação da Meta sobre o alcance das publicações, mas ainda assim puniu a empresa por não corrigir as falhas técnicas dentro do prazo determinado.
