O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, determinou no sábado (1º) que a Secom remova em 24 horas publicações dos canais oficiais do governo federal que dão destaque pessoal ao presidente Lula, candidato à reeleição. A decisão, revelada nesta terça (4) pela jornalista Malu Gaspar, também proíbe novos posts do tipo até o fim da eleição.
Na decisão, Nunes Marques escreveu que os conteúdos indicados "conferem especial destaque à atuação pessoal do Presidente da República, por meio de imagens, vídeos, declarações e registros audiovisuais de sua participação em atos, programas e entregas da administração pública", o que "extrapola a finalidade estritamente jornalística alegada pelos representados e evidencia a plausibilidade quanto ao seu enquadramento como propaganda institucional".
Qual foi o pedido que motivou a decisão?
A medida atende parcialmente a uma ação do Partido Liberal (PL), do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro, que alegou uso da máquina pública para favorecer a reeleição de Lula. O partido apontou cerca de mil publicações no perfil "Canal Gov", no Instagram e no X, que configurariam propaganda institucional vedada pela legislação eleitoral no período de campanha.
O que muda para os canais do governo?
Além de obrigar a Secom a apagar o conteúdo já publicado e suspender novas postagens do mesmo perfil, a decisão manda as empresas donas do Facebook e do X removerem as publicações apontadas na ação, independentemente de qualquer medida adotada pela própria Secom. O ministro André Mendonça, relator da ação no TSE, ficará responsável por analisar os próximos desdobramentos do caso.
