O Tribunal de Contas da União identificou irregularidades em 82% de 100 emendas Pix fiscalizadas em 24 auditorias, com prejuízo potencial estimado em R$ 55,4 milhões aos cofres públicos. O relatório foi encaminhado à Polícia Federal, ao Ministério Público, à Controladoria-Geral da União e ao Supremo Tribunal Federal, nesta sexta-feira (7), pelo ministro Flávio Dino.
O que a auditoria encontrou?
A fiscalização cobriu 61 dos 74 estados e municípios auditados e examinou R$ 198,11 milhões em recursos repassados por emendas Pix entre 2020 e 2024. Do prejuízo potencial identificado, R$ 26,4 milhões vêm do uso irregular de contas bancárias, R$ 15 milhões de pagamentos sem comprovação e R$ 14,1 milhões de obras não executadas ou superfaturadas. Os auditores também encontraram indícios de fraude em licitações, contratação de empresas inidôneas, concorrências forjadas e contratos para festas e shows.
Qual o papel de Flávio Dino no caso?
O ministro do STF é relator da ADI 7995, apensada a outras três ações (ADIs 7688, 7695 e 7697) que discutem o regime constitucional das emendas parlamentares. Dino já vinha cobrando mais transparência sobre as emendas Pix desde o fim de 2024 e, em julho, determinou que Presidência, Câmara e Senado prestassem informações em 10 dias sobre a execução dos recursos, propondo uma "matriz de responsabilidade" que identifique quem responde por cada etapa — da indicação da emenda até o pagamento final.
