O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve nesta sexta-feira (18) a condenação da ex-deputada federal Flordelis dos Santos de Souza a 50 anos de prisão pela morte do pastor Anderson do Carmo de Souza, seu então marido, morto a tiros em 2019 em Niterói (RJ).
A decisão foi da 6ª Turma do STJ, por unanimidade. A Corte confirmou o entendimento do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que já havia mantido a mesma pena em 2022.
Em 2022, o Tribunal do Júri condenou Flordelis por homicídio triplamente qualificado consumado, homicídio duplamente qualificado tentado, associação criminosa armada e uso de documento falso.
Segundo o Ministério Público, Flordelis planejou o crime para manter o controle das finanças da família e pela forma rígida como o pastor administrava os conflitos. A acusação também aponta que ela participou de tentativas anteriores de matar Anderson por envenenamento.
A defesa recorreu ao STJ alegando nulidades processuais, entre elas a ausência de alegações finais na fase de pronúncia e a falta de fundamentação das qualificadoras do crime.
Todas as nulidades arguidas são de natureza relativa e exigem a comprovação do gravame
Afirmou a desembargadora convocada Nilsoni de Freitas, relatora do caso, ao rejeitar os argumentos da defesa por falta de prejuízo concreto comprovado.
A mesma decisão manteve a anulação da absolvição de três acusados: a neta biológica de Flordelis, Rayane dos Santos Oliveira, e os filhos adotivos Marzy Teixeira da Silva e André Luiz de Oliveira.
Eles haviam sido absolvidos pelo júri, mas o TJ-RJ considerou a decisão contrária às provas do processo e determinou novo julgamento. Os três não têm condenação: vão a novo júri popular, ainda sob presunção de inocência.
O que acontece agora
Rayane, Marzy e André Luiz ainda serão submetidos a um novo júri popular, sem data divulgada. Para Flordelis, ainda cabe recurso aos tribunais superiores, mas a pena de 50 anos segue mantida enquanto isso.
