O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) anunciou na terça-feira (15) que entraria com mandado de segurança no STF para obrigar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a instalar a CPI que investiga as relações dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli com o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master. "Essa Casa não pode se omitir da sua responsabilidade", disse.

O requerimento, com mais de 40 assinaturas de senadores de partidos diferentes, está parado há seis meses na mesa de Alcolumbre. Segundo Vieira, o presidente do Senado não respondeu a ofícios, despachos ou telefonemas sobre o assunto nesse período.

Assinam o pedido nomes como Sergio Moro (União-PR), Tereza Cristina (PP-MS), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e a própria Damares Alves (Republicanos-DF).

Também assina o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), hoje em disputa paralela com Lula sobre o mesmo banqueiro. O apoio de nomes de partidos tão diferentes mostra que a insatisfação com a paralisia da CPI atravessa o espectro político do Senado.

O que Vieira disse sobre a sessão do STF

Vieira classificou a sessão daquela terça, que discutiu investigar Moraes, como "um espetáculo triste". Disse que ao menos três ministros agiram "de forma agressiva, intempestiva, incorreta", atacando a autoridade da presidência da Corte.

Citou nominalmente Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Flávio Dino, os mesmos apontados por outros ministros como protagonistas do impasse que cancelou a sessão seguinte, marcada para 23 de setembro.

O senador lembrou que o atrito entre Congresso e STF não é novo. A chamada CPI da Toga foi apresentada em fevereiro de 2019, e pedidos de impeachment de ministros tramitam sem avançar desde abril daquele ano, mais de sete anos atrás.

Na mesma terça (15), a CDH do Senado aprovou indicação da senadora Damares Alves para a CCJ criar um grupo de trabalho sobre reforma do Judiciário, com prazo de 60 dias.

É uma segunda frente aberta pelo Senado na mesma tarde, ao lado do pedido de CPI de Vieira. Ainda na reunião da CDH, o senador Esperidião Amin criticou a falta de avanço das propostas de impeachment que já tramitam há anos.

Já a senadora Tereza Cristina defendeu o avanço da reforma. "Está mais do que na hora de fazermos a reforma do Judiciário", disse.

O que acontece agora

Cabe ao STF decidir se aceita o mandado de segurança de Vieira e, se aceitar, se determina prazo para Alcolumbre instalar a CPI. Até esta quarta-feira (16), Alcolumbre não havia respondido publicamente ao pedido, e o Senado não confirmou data para a instalação da comissão.