A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou nesta terça-feira (15) uma indicação para que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) crie um grupo de trabalho sobre reforma do Judiciário. O prazo é de 60 dias para apresentar uma proposta única, reunindo o que já tramita sobre o tema.

A proposta foi apresentada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que preside a CDH, durante audiência pública da comissão.

"Que a CCJ crie imediatamente um grupo de trabalho que busque todas as propostas de reforma do Poder Judiciário e apresente em no máximo 60 dias uma única proposta de reforma, especialmente pelo grotesco que apresentaram ao Brasil hoje", disse Damares.

O que motivou a aprovação

A aprovação veio horas depois de uma sessão do STF sobre a possível investigação do ministro Alexandre de Moraes por suposta relação com o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do extinto Banco Master. A sessão terminou sem decisão, com pedido de vista do ministro Flávio Dino.

Um dia antes, um bloco de oposição já havia proposto mudar o regimento do Senado para abrir impeachment de ministros do STF. A mudança dispensaria decisão do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), bastando 49 assinaturas de senadores.

O alvo principal dessa articulação é o próprio Alexandre de Moraes, que acumula 55 pedidos de impeachment parados no Senado. Ao todo, a Casa tem 109 pedidos contra ministros do STF.

Participam do grupo, além de Damares, os senadores Rogério Marinho (PL-RN), Carlos Viana (PSD-MG), Carlos Portinho (PL-RJ) e Tereza Cristina (PP-MS), e o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).

"É urgente uma reforma do Judiciário. Está na hora de começarmos a debater uma reforma como um todo, inclusive do STF", afirmou Tereza Cristina.

Outro senador, Alessandro Vieira (MDB-SE), criticou a conduta da Corte na sessão. Ele vai pedir a instalação de uma CPI específica sobre a relação de ministros do STF com Vorcaro.

Os próprios parlamentares do grupo de Damares reconhecem que a mudança de regimento dificilmente avança ainda em 2026. A aposta é uma votação a partir de 2027, condicionada a conquistar maioria no Senado, sem reação do governo até a publicação desta matéria.