O governo federal publicou nesta sexta-feira (31) a Medida Provisória 1.381/2026, que abre R$ 3,473 bilhões em crédito extraordinário para financiar subsídios à produção e à importação de combustíveis. O texto entrou em vigor com a publicação no Diário Oficial da União.
A maior fatia é destinada às subvenções ao óleo diesel de uso rodoviário: R$ 2,230 bilhões. Outros R$ 1,243 bilhão cobrem subvenções a demais combustíveis derivados de petróleo. Os recursos vão para o Ministério de Minas e Energia.
De onde vem o dinheiro
Os valores não criam um programa novo: eles bancam subsídios já instituídos por duas medidas provisórias anteriores — a MP 1.358/2026, voltada aos derivados de petróleo, e a MP 1.363/2026, que trata do diesel rodoviário. A liberação também complementa a MP 1.380/2026, que em julho havia autorizado R$ 3,339 bilhões para a mesma finalidade.
O instrumento escolhido foi o crédito extraordinário, mecanismo reservado a situações consideradas urgentes e imprevisíveis. Segundo o texto, "os créditos extraordinários destinam-se ao atendimento de despesas urgentes e imprevisíveis" e permitem a aplicação imediata dos recursos pelo Poder Executivo, com os valores alocados em operações especiais — fora das despesas tradicionais do Orçamento.
A medida foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, segundo o portal Metrópoles. O objetivo declarado é reduzir a pressão sobre os preços dos combustíveis, especialmente do diesel, em meio a incertezas no mercado internacional.
O que acontece agora
Apesar de já estar valendo, a MP precisa ser analisada pelo Congresso Nacional, que tem prazo de até 120 dias para votá-la. A aprovação converte a medida provisória em lei.
A liberação integra uma série de atos editados pelo governo ao longo deste ano para reduzir o impacto dos preços dos combustíveis.
