O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais ao Partido dos Trabalhadores (PT). A decisão é da 5ª Vara Cível de Brasília e foi publicada na quinta-feira (30).
A condenação tem origem em uma publicação do parlamentar nas redes sociais em que ele chamou o PT de "Partido dos Traficantes". A legenda entrou com a ação pedindo reparação por danos morais decorrentes da postagem.
Além do pagamento, o juiz Wagner Vieira determinou que a publicação seja removida no prazo de cinco dias contados do trânsito em julgado da sentença — ou seja, depois de esgotados os recursos. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 1 mil. O deputado também responde pelas custas processuais e por honorários advocatícios de 15%.
Imunidade parlamentar foi rejeitada
A defesa de Nikolas Ferreira sustentou que a publicação estava protegida pela imunidade parlamentar. O argumento foi afastado na sentença.
"A imunidade parlamentar não constitui autorização irrestrita para ofensas pessoais e institucionais desvinculadas do exercício do mandato", escreveu o juiz.
Em outro trecho da decisão, o magistrado afirmou que "o ambiente democrático não autoriza a imputação genérica de práticas criminosas sem qualquer dado fático demonstrado nos autos".
A sentença é de primeira instância e ainda não transitou em julgado — o próprio prazo para a retirada do post só passa a correr quando não couberem mais recursos.
