O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei que transformaria o Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG) na Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais (UTFMG). O veto foi publicado nesta sexta-feira (31) no Diário Oficial da União.

A mesma decisão atinge o Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet-RJ), que se tornaria a Universidade Tecnológica Federal do Rio de Janeiro (UTFRJ).

O texto vetado é o PL 5.102/2023, apresentado em 2023 pelo deputado federal Patrus Ananias (PT-MG) e aprovado pelo Congresso em julho deste ano. No Senado, foi relatado pelo ex-ministro Camilo Santana (PT-CE). O veto foi registrado como VET 41/2026.

O argumento do governo

Na mensagem de veto, o Executivo sustentou que o projeto é inconstitucional por vício de iniciativa: a transformação implicaria reorganização da administração pública federal, matéria cuja iniciativa é reservada ao presidente da República.

O governo apontou ainda outras preocupações: a criação de um precedente para que universidades sejam criadas por iniciativa parlamentar, o potencial enfraquecimento da rede de institutos federais e o risco de redução da oferta de ensino técnico de nível médio.

"Profunda decepção"

O Cefet-MG afirmou receber o veto "com profunda decepção" e ressaltou que a transformação em universidade é uma demanda histórica da comunidade acadêmica — uma pauta construída, segundo a instituição, com "amplo diálogo acadêmico, social e técnico" ao longo de mais de duas décadas.

O Ministério da Educação se comprometeu a apresentar um novo projeto de lei, em regime de urgência, para efetivar a transformação dos Cefets em universidades. A expectativa é de que o texto fique pronto em cerca de seis meses.

Enquanto isso, o veto segue para o Congresso Nacional. Para derrubá-lo, é preciso maioria absoluta na Câmara dos Deputados e no Senado.