O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (31) o arquivamento do inquérito que investigava o ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por suspeitas de venda e vazamento de decisões judiciais.
A decisão acolheu manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentada na véspera, em 30 de julho, e assinada pelo procurador-geral Paulo Gonet. Para a PGR, não existem elementos na investigação que sustentem suspeitas sobre o ministro. Segundo a manifestação, a análise de dados bancários e fiscais, de documentos e de movimentações financeiras não demonstrou conexão entre as operações investigadas e decisões proferidas por Og Fernandes.
Ao arquivar o caso, Zanin escreveu que "não cabe a este relator substituir-se ao titular da ação penal para formular qualquer juízo de oportunidade e conveniência sobre o mérito da hipótese investigativa, sobretudo quando o órgão ministerial afirma não ter identificado elementos indiciários mínimos". A defesa de Og Fernandes havia pedido parecer favorável ao arquivamento.
O que era investigado
O inquérito foi protocolado no STF em abril deste ano e tramitava sob alto grau de sigilo, por determinação do próprio Zanin. A apuração estava vinculada à Operação Sisamnes, que investiga um esquema de negociação de sentenças judiciais envolvendo empresários, advogados, magistrados e intermediários.
A suspeita que alcançou Og Fernandes teve origem na análise de dados extraídos do celular do advogado Roberto Zampieri, morto em 2023. O ministro do STJ também relatava os principais inquéritos da Operação Faroeste, que apurou a venda de decisões no Tribunal de Justiça da Bahia.
Outros dois inquéritos seguem abertos
Og Fernandes era o terceiro ministro do STJ alvo de investigação supervisionada por Zanin. As apurações sobre os ministros Moura Ribeiro e Marco Buzzi permanecem abertas, e ambos negam irregularidades.
Moura Ribeiro declarou que, "magistrado há mais de quatro décadas, o ministro Moura Ribeiro tem trajetória honrada e enfatiza que são completamente improcedentes quaisquer tentativas de associá-lo a fatos criminosos". Marco Buzzi declarou que "não tem relação com atividades de nenhum de seus familiares" e disse não ter conhecimento da investigação.
