O ministro Alexandre de Moraes, do STF, pediu nesta terça-feira (4) que a Procuradoria-Geral da República se manifeste, em cinco dias, sobre os recursos da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a proibição de visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-DF) ao pai, que cumpre prisão domiciliar por tentar dar um golpe de Estado.
A defesa pediu a Moraes que reveja a decisão que proibiu o senador e pré-candidato à Presidência de visitar o pai; se o ministro não atender ao pedido, os advogados querem que o caso seja analisado pela Primeira Turma do STF, o que ainda não tem data para ocorrer.
Por que Moraes proibiu as visitas
Em julho, Moraes suspendeu por 90 dias as visitas do senador ao ex-presidente — período que abrange toda a campanha eleitoral de 2026. Para o ministro, houve desvio de finalidade do direito de visita e descumprimento da proibição de Bolsonaro de usar redes sociais, já que, após uma visita, Flávio divulgou uma carta escrita à mão pelo pai conclamando apoiadores a se unirem à pré-candidatura do filho à Presidência. Moraes também determinou que o ex-presidente não pode receber visitas com finalidade "político-eleitoral" até o fim das eleições, e suspendeu por 30 dias as visitas gerais, com exceção de equipe médica, fisioterapêutica e advogados.
O que argumenta a defesa
Os advogados de Bolsonaro dizem que a proibição é "desproporcional diante da natureza da conduta imputada" e citam a Convenção Americana sobre Direitos Humanos para sustentar que um condenado deve poder manter contato com a família, com vistas à ressocialização. Argumentam ainda que, em dezembro passado, o ex-presidente já havia divulgado carta semelhante por meio de Flávio, sem gerar questionamentos, e que o filho, além de familiar, é advogado formalmente ligado à defesa de Jair Bolsonaro — o que tornaria a restrição um obstáculo também ao direito de defesa técnica.
