O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, entregou nesta terça-feira (4) ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, uma lista com mais de 6 mil nomes de contas julgadas irregulares nos últimos oito anos. O documento vai subsidiar a Justiça Eleitoral na análise da elegibilidade dos candidatos em 2026.
O envio atende à Lei da Ficha Limpa e tem como objetivo ajudar a Justiça Eleitoral a verificar os requisitos de elegibilidade de quem vai disputar cargos eletivos neste ano. Por região do Brasil, e considerando também nomes no exterior, a distribuição registrada em 29 de julho era: Nordeste, 2.369 nomes; Sudeste, 1.502; Norte, 890; Centro-Oeste, 661; Sul, 659; e exterior, 85.
Estar na lista torna a pessoa inelegível?
Não automaticamente. Cabe à Justiça Eleitoral, dentro dos critérios previstos em lei, declarar ou não a inelegibilidade de cada candidato listado. Na prática, quem consta na relação não consegue emitir certidão negativa de contas julgadas irregulares — recebe uma certidão positiva, que pode ser usada no registro de candidatura. Os interessados podem consultar a própria situação e emitir a certidão diretamente no portal do TCU, que atualiza a base diariamente até 18 de dezembro de 2026.
