Uma coalizão de 25 estados dos Estados Unidos, entre eles Oregon e Nova York, processou o governo de Donald Trump nesta segunda-feira (3) no Tribunal de Comércio Internacional de Nova York para derrubar tarifas de 10% e 12,5% sobre produtos de 60 países, entre eles o Brasil, em vigor desde 24 de julho.
A ação sustenta que Trump excedeu sua autoridade legal ao usar a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 para aplicar as novas tarifas a mais de 99% das importações dos Estados Unidos — uso mais abrangente do que qualquer precedente da norma, segundo os estados autores. O governo americano justifica a medida afirmando que os 60 parceiros comerciais, incluindo o Brasil e a União Europeia, não fazem o suficiente para impedir a entrada de produtos fabricados com trabalho forçado.
Por que os estados dizem que Trump extrapolou a lei?
Os procuradores-gerais argumentam que as alíquotas de 10% e 12,5% "extrapolam a autoridade presidencial para taxar importações", segundo o texto da ação. "Apesar de ter perdido em todas as etapas, Trump está tentando mais uma vez causar mais caos às famílias trabalhadoras e às empresas locais do Oregon", disse Dan Rayfield. A ofensiva jurídica não é a primeira: em 20 de fevereiro deste ano, a Suprema Corte dos Estados Unidos já havia decidido que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) não autoriza o presidente a impor tarifas de forma unilateral.
O que muda no comércio entre Brasil e EUA?
O Brasil está no grupo taxado na alíquota de 12,5% por trabalho forçado, que se soma a uma tarifa adicional de 25% por práticas comerciais anunciada em julho — o total pode chegar a 37,5% dependendo do produto. Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o pacote de tarifas dos EUA sobre o Brasil afeta cerca de US$ 11 bilhões em exportações brasileiras e 4 mil produtos, com o etanol entre os itens visados, embora especialistas avaliem que o efeito específico sobre o setor deva ser limitado pela possibilidade de redirecionar cargas a outros mercados.
