O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pediram voto para as próprias candidaturas à Presidência em convenções partidárias realizadas no mesmo sábado, 1º de agosto — duas semanas antes da data em que a propaganda eleitoral passa a ser permitida.

Na convenção do PT na Bahia, Lula encerrou o apelo pedindo que o eleitorado votasse primeiro nos candidatos ao Legislativo e ao governo estadual: "Então, depois que vocês votarem em deputado estadual e deputada estadual, votar em deputado federal e deputada federal, votar em senador da República e votar no Jerônimo, se sobrar um pouquinho de voto, vote em mim".

Também no sábado, na convenção do PL em Santa Catarina, Flávio Bolsonaro fez apelo semelhante. "Quero dizer a todos, até aqueles que não gostam do Flávio, votem no Flávio porque senão nem isso vocês vão conseguir mais com mais um governo dessa quadrilha que tomou conta do nosso país", afirmou o senador.

O que diz o calendário eleitoral

Pelo calendário das Eleições 2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os partidos e federações podem realizar convenções de 20 de julho até 5 de agosto. O registro das candidaturas na Justiça Eleitoral vai até 15 de agosto, às 19h, e a propaganda eleitoral — inclusive na internet — só é permitida a partir de 16 de agosto. Antes dessa data, o pedido explícito de voto ao eleitor pode caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

A convenção, porém, tem estatuto próprio. Advogado especialista em direito eleitoral, Cristiano Vilela afirmou que o evento é um ato interno da legenda e que a legislação autoriza propaganda dirigida aos convencionais, que são justamente quem escolhe os candidatos. "Não há que se falar em propaganda eleitoral dentro de uma convenção partidária. A legislação estabelece que dentro da convenção partidária se pode fazer propaganda objetivando os convencionais que vão escolher determinado candidato", disse.

Ainda assim, a campanha de Flávio Bolsonaro informou que acionaria a Justiça Eleitoral depois do pedido de voto feito por Lula.

Lula já foi multado por propaganda antecipada

Em decisão divulgada em 29 de julho, três dias antes das convenções, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) multou Lula em R$ 15 mil por propaganda eleitoral antecipada. O caso julgado é diferente: trata de uma fala do presidente em evento realizado em 19 de maio, em São Paulo, transmitido pelo canal oficial da Presidência no YouTube, em que ele teria pedido votos para Simone Tebet e Marina Silva, pré-candidatas ao Senado pelo estado.

Para o juiz auxiliar de Propaganda Ronnie Herbert Barros Soares, a manifestação "contém inequívoca solicitação de apoio eleitoral". A representação foi apresentada pelo diretório paulista do partido Missão. A defesa do presidente sustentou que a fala teve caráter institucional, sem conteúdo eleitoral, e alegou a "inexistência de pedido explícito de voto". A decisão ainda cabe recurso.