Cantor e compositor criado em Três Pontas, no sul de Minas, Milton Nascimento venceu em primeira instância a disputa judicial pelos direitos patrimoniais de 'Travessia', a canção que o projetou nacionalmente e que completa 59 anos desde o lançamento. A decisão foi assinada em 22 de julho de 2026 pelo juiz Mauro Civolani Forlin, da 15ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo.

O magistrado rescindiu o contrato de edição musical firmado em 1967 com a Editora Musical Arlequim e reconheceu a titularidade dos direitos da obra em favor de Milton, de Isabel Ferreira Brant — filha do parceiro Fernando Brant, morto em 2015 — e das editoras que hoje representam os autores. Também foram validados os contratos posteriores assinados pelos compositores com outras editoras para a exploração econômica da música.

O que a sentença determina

O ponto central da decisão é a natureza do documento de 1967. Para o juiz, tratava-se de um contrato de edição — pelo qual a empresa administrava a canção e repassava um percentual da arrecadação —, e não de uma cessão definitiva de direitos autorais. Com isso, a Arlequim ficou proibida de praticar qualquer ato relacionado aos direitos patrimoniais de 'Travessia', incluindo autorizar o uso da obra por terceiros e receber valores gerados por ela. O descumprimento sujeita a empresa a multa de R$ 5 mil por ato.

A sentença ainda condena a editora a indenizar os autores pelos valores que deixaram de ser repassados, em montante que será apurado em fase posterior de liquidação. A ação havia sido ajuizada em fevereiro de 2025 por Milton Nascimento, Isabel Ferreira Brant e suas respectivas editoras, com pedidos de rescisão do vínculo, reconhecimento da titularidade e reparação de danos. Por se tratar de decisão de primeira instância, cabe recurso.

A canção que abriu caminho

Composta em parceria com Fernando Brant, 'Travessia' foi inscrita no 2º Festival Internacional da Canção, em 1967, e ficou em segundo lugar — resultado que apresentou ao país o cantor que se tornaria uma das maiores referências da música brasileira e o núcleo do Clube da Esquina, movimento nascido em Belo Horizonte.

Aos 83 anos, Milton Nascimento recebeu a notícia poucos dias depois de deixar o hospital: ele teve alta em 21 de julho, após tratamento de uma pneumonia. O caso volta a colocar em debate os contratos assinados por artistas brasileiros nas décadas de 1960 e 1970, quando o desequilíbrio entre compositores iniciantes e editoras produziu acordos de longa duração que só agora chegam à revisão judicial.