O Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) autuou 15 postos de combustíveis e interditou três bicos de abastecimento por vício de quantidade durante uma fiscalização em cinco municípios mineiros. A operação, realizada entre os dias 21 e 23 de julho, avaliou 36 estabelecimentos em São João del-Rei, Entre Rios de Minas, Resende Costa, Itabira e João Monlevade.
Em São João del-Rei, 12 dos 22 postos fiscalizados foram autuados por problemas relacionados ao dever de informação e normas do setor, como alvarás vencidos e termodensímetros com visor embaçado. Entre Rios de Minas teve um bico interditado por irregularidade na quantidade entregue. Itabira também registrou falhas no volume abastecido, resultando na interdição de bicos em dois postos.
As medidas legais para os postos autuados incluem a interdição cautelar de equipamentos e a aplicação de sanções conforme o Código de Defesa do Consumidor. O Procon-MPMG planeja intensificar suas ações fiscalizatórias como parte de um cronograma contínuo para garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados.
Os consumidores têm o direito de exigir a nota fiscal e solicitar testes rápidos que comprovem a qualidade do combustível e a precisão da bomba. Caso desconfiem de irregularidades, é recomendado guardar o comprovante de pagamento e procurar a Promotoria de Justiça para registrar uma denúncia.
As irregularidades identificadas impactam negativamente a confiança dos consumidores nos postos de combustíveis. Para evitar fraudes, é essencial que os consumidores estejam atentos às informações fornecidas na bomba e que os estabelecimentos mantenham seus equipamentos devidamente certificados e em conformidade com as normas do Inmetro.
