O presidente da Argentina, Javier Milei, assinou um decreto que permite ao país barrar a entrada ou expulsar do território estrangeiros acusados de promover ódio contra os argentinos. A medida foi anunciada na quarta-feira (29) e publicada no Boletín Oficial na madrugada desta quinta-feira (30).

Pelo decreto 681/2026, editado como DNU (Decreto de Necessidade e Urgência), passa a ser causa de proibição de ingresso e de expulsão o estrangeiro que promova ou incite "mensagens de ódio, discriminação ou violência contra o povo argentino", que pratique "ultraje aos símbolos pátrios nacionais" ou que incite outras pessoas a fazê-lo. O texto altera o artigo 62, incisos f e h, da lei migratória argentina, incorporando formalmente essas condutas à lista de causas de inadmissão e expulsão.

A Casa Rosada justificou a medida como forma de preservar "a integridade social e a ordem institucional", e definiu a defesa da "Nação, seus cidadãos e seus símbolos" como "princípio inegociável". Segundo a Presidência argentina, o decreto responde a demonstrações recentes de hostilidade contra o país.

A acusação contra o governo brasileiro

Ao tratar do que chamou de "campanha antiargentina", Milei afirmou que parte do dinheiro por trás dela veio do Brasil. "Vinte e cinco por cento do financiamento vieram do governo brasileiro", declarou o presidente argentino. Ele não apresentou nenhuma prova para sustentar a afirmação.

Na justificativa oficial, o governo argentino associa essa campanha à participação da seleção do país na Copa do Mundo de 2026, sustentando que a hostilidade transcendeu o futebol, e cita "episódios recentes de tensão por declarações que foram interpretadas como ofensas à República".

Pelo que descrevem as fontes oficiais e a imprensa argentina, o decreto é genérico: vale para estrangeiros de qualquer nacionalidade, sem tratar especificamente do Brasil. A medida também representa uma restrição nova em um dos arcabouços constitucionais mais favoráveis a imigrantes do mundo — a Constituição argentina garante a estrangeiros os mesmos direitos civis dos cidadãos do país e estimula a imigração.

Cinco dias de crise entre Brasília e Buenos Aires

O decreto sai em meio ao pior momento da relação entre os dois governos. No sábado, 25 de julho, Milei discursou na Convenção Nacional do Partido Liberal (PL), em São Paulo, e chamou o presidente Lula de "presidiário". Sobre o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, disse "lixo careca" e completou: "O lixo não me permitiu visitar ao meu amigo injustamente encarcerado", em referência a Jair Bolsonaro, que segundo ele foi preso "injustamente". O argentino afirmou ainda: "Eu creio que Flávio somente pode parar Lula".

No dia seguinte, o Itamaraty, por determinação do chanceler Mauro Vieira, convocou o embaixador da Argentina no Brasil, Daniel Raimondi, para transmitir os protestos do governo brasileiro. Em nota, o ministério afirmou: "Não há precedentes de um presidente estrangeiro que, em território nacional, enfeixe agressões e ofensas ao Chefe de Estado, às instituições democráticas, inclusive ao Poder Judiciário, e ao povo brasileiro."

O Brasil também chamou a consultas o próprio embaixador em Buenos Aires, Julio Bitelli, com chegada prevista para segunda-feira, 27 de julho.

Como foi editado por decreto, o texto ainda depende do Congresso argentino: a Comissão Bicameral tem 10 dias úteis para se pronunciar sobre a validade da medida.