O Discord suspendeu nesta segunda-feira (17) as transmissões ao vivo e o compartilhamento de vídeos no Brasil, atendendo a uma determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A medida cautelar, decidida em 12 de agosto, deu à empresa um prazo de três dias úteis para cumprir a suspensão em todo o país.

A ANPD abriu processo de fiscalização contra a plataforma em 7 de agosto, depois de episódios recorrentes de violência, assédio e indução à automutilação e ao suicídio em transmissões ao vivo.

Um dos casos investigados envolve uma adolescente de 13 anos, moradora de Naviraí (MS), que morreu após um episódio transmitido ao vivo na plataforma em 22 de julho.

Segundo a Agência Brasil, a plataforma recebeu um alerta de risco na madrugada do episódio e levou 25 minutos para remover o servidor, intervalo que a ANPD cita como falha de resposta da moderação.

O que a ANPD aponta sobre a criptografia

Em nota técnica, a Superintendência de Fiscalização da ANPD afirma que "chama a atenção que o desenho de produto menos protetivo das funcionalidades de lives tenha sido implementado justamente após a promulgação do ECA Digital e às vésperas da sua entrada em vigor".

A agência argumenta que a criptografia de ponta a ponta usada nas lives dificulta a supervisão necessária à proteção de menores. Questionado pela ANPD, o Discord alegou não ter acesso ao conteúdo das transmissões enquanto elas acontecem.

"Se uma escolha de segurança inviabiliza a implementação de determinado controle, cabe à companhia implementar controles substitutivos e demonstrar a efetividade equivalente ou superior", diz a nota da ANPD.

A decisão tem como base o ECA Digital, o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, em vigor desde 17 de março deste ano. É um dos primeiros casos de aplicação da lei contra uma big tech.

O Discord classificou a decisão original como prematura. Segundo a empresa, o prazo de três dias úteis foi insuficiente para executar a conformidade, e propostas de proteção já haviam sido submetidas às autoridades antes da suspensão.

Em nota enviada nesta segunda, a empresa afirmou: "Estamos dialogando ativamente com a ANPD em busca de uma solução que permita restabelecer esses recursos".

O Discord também negou tolerância a grupos violentos na plataforma. Segundo a empresa, ela conta "com equipes dedicadas a desarticular esses grupos, remover conteúdos que violem nossas políticas".

A suspensão vale para todo o território nacional. Fica em vigor até o Discord comprovar a adoção de medidas de proteção eficientes, sem data prevista para o fim.

Se você ou alguém que você conhece precisa de ajuda, o CVV (Centro de Valorização da Vida) atende gratuitamente, 24 horas, pelo telefone 188.