O governo brasileiro acusou os Estados Unidos de tratamento discriminatório e de agir de forma unilateral ao impor o tarifaço sobre produtos nacionais. Os argumentos estão no pedido de consultas apresentado à Organização Mundial do Comércio (OMC) em 27 de julho e divulgado publicamente apenas nesta quinta-feira (30).
Segundo o Itamaraty, a iniciativa busca contestar a compatibilidade das medidas tarifárias norte-americanas com as normas multilaterais de comércio. "As medidas em questão parecem ser inconsistentes com as obrigações dos EUA sob o Acordo Geral de Tarifas e Comércio 1994", diz o documento brasileiro.
O texto também sustenta que o Brasil foi preterido em relação aos demais parceiros comerciais de Washington: "Ao impor tarifas a produtos originados no Brasil com base na Seção 301, enquanto não impôs tais tarifas a outros membros da OMC, os EUA falharam em conceder aos produtos originados no Brasil vantagens, favores, privilégios ou imunidades concedidos a outros países da OMC".
O próprio documento registra o outro lado da disputa: os Estados Unidos alegam ser tratados de forma discriminatória pelo Brasil.
O que o Brasil contesta
São duas medidas, ambas baseadas na Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana de 1974. A primeira resultou de uma investigação específica sobre o Brasil e impôs tarifa adicional de 25%; nela, os Estados Unidos examinaram comércio digital e serviços de pagamentos eletrônicos, tarifas preferenciais, aplicação da legislação anticorrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal.
A segunda saiu de uma investigação que abrangeu 60 economias e estabeleceu tarifa adicional de 12,5% para produtos brasileiros, com foco nas proibições à importação de bens produzidos, total ou parcialmente, com trabalho forçado.
Além da discriminação, o Brasil alega que Washington cobra tarifas superiores aos limites máximos previstos nos acordos da OMC e que adotou medidas unilaterais sem recorrer ao sistema de solução de controvérsias da entidade, concluindo "por conta própria" sobre descumprimentos brasileiros.
US$ 6,6 bilhões em exportações
Pelas contas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), as novas tarifas atingem US$ 6,6 bilhões em produtos brasileiros vendidos ao mercado norte-americano. A sobretaxa acumulada de 37,5% alcança 16,5% das exportações brasileiras para os Estados Unidos. Entre os itens afetados estão máquinas e equipamentos, diferentes tipos de madeira, gorduras e óleos, calçados, móveis e confecções.
O pedido de consultas é a primeira etapa formal do sistema de solução de controvérsias da OMC — a fase em que os países buscam negociar uma solução antes da eventual instalação de um painel para analisar o caso. O Brasil aguarda a resposta americana para iniciar as consultas formais; se o impasse não for resolvido em 60 dias, pode solicitar a criação de um painel arbitral para avaliar a compatibilidade das tarifas com as regras internacionais.
