A Organização Mundial do Comércio (OMC) circulou nesta quinta-feira (30) o documento em que o Brasil formaliza a contestação às novas tarifas impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. Registrada sob o número WT/DS646/1, a disputa foi aberta com o título "Brasil inicia disputa sobre direitos adicionais impostos pelos Estados Unidos". Segundo o Itamaraty, o pedido de consultas havia sido apresentado pelo governo brasileiro em 27 de julho.
No texto entregue à organização, o Brasil argumenta que as medidas americanas são unilaterais, discriminatórias e incompatíveis com as regras do comércio internacional, e cita o Artigo I do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio de 1994 (GATT 1994). Na nota à imprensa nº 247, divulgada em 28 de julho, o Itamaraty afirmou que as medidas são "injustificadas e incompatíveis" com as obrigações dos Estados Unidos no GATT 1994 e no Entendimento Relativo às Normas e Procedimentos sobre Solução de Controvérsias da OMC.
São contestadas duas investigações abertas pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) com base na Seção 301 da lei de comércio americana de 1974. A primeira tratou especificamente do Brasil e examinou comércio digital e serviços de pagamento eletrônico, tarifas preferenciais, aplicação da legislação anticorrupção, proteção de propriedade intelectual e combate ao desmatamento ilegal — dela resultou uma sobretaxa adicional de 25%. A segunda, mais ampla, abrange 60 economias e trata de mercadorias produzidas com trabalho forçado, com sobretaxa de 12,5%. Ambas preveem isenções para parte dos produtos.
Quanto do comércio está em jogo
As duas medidas americanas foram publicadas em 15 e 23 de julho, e as tarifas acumuladas de 37,5% incidem sobre parte das exportações brasileiras desde 24 de julho. Levantamento do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) divulgado em 24 de julho mostra que 23,1% de tudo o que o Brasil vende aos Estados Unidos é atingido pelas sobretaxas — 1,9% só pela tarifa de 25%, 4,7% só pela de 12,5% e 16,5% pelas duas ao mesmo tempo, o que resulta nos 37,5%. Outros 52,7% das exportações seguem sem sobretaxa.
Tomando como base o comércio bilateral de 2024, quando o Brasil exportou US$ 40,4 bilhões aos Estados Unidos, o MDIC calcula que US$ 6,6 bilhões ficam sujeitos à tarifa somada de 37,5%. Outros US$ 1,9 bilhão respondem apenas pela sobretaxa de 12,5% e US$ 0,8 bilhão apenas pela de 25%, enquanto US$ 21,3 bilhões permanecem sem cobrança adicional. Entre os produtos citados no levantamento estão açúcar, máquinas e equipamentos, madeira, gorduras e óleos, calçados, móveis, confecções, café, carnes, aeronaves, suco de laranja, celulose, minérios e pescados.
O que acontece agora
O pedido de consultas é a primeira etapa do sistema de solução de controvérsias da OMC. Segundo a organização, a fase oferece às partes a oportunidade de discutir o assunto e buscar uma solução satisfatória sem julgamento. Se a controvérsia não for resolvida, o Brasil poderá solicitar a formação de um painel depois de 60 dias.
