O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (30) a lei que aumenta a parcela da arrecadação sobre as apostas on-line destinada ao Funapol — o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal.
O repasse será escalonado: 1% da arrecadação em 2026, 2% em 2027 e 3% a partir de 2028. Até agora, o fundo recebia apenas 0,5%, e ainda dividido com outros órgãos.
Na prática, a fatia que fica com as operadoras de apostas cai de forma gradual: 87% em 2026, 86% em 2027 e 85% a partir de 2028. Os 12% reservados a finalidades sociais permanecem inalterados.
De onde vem o dinheiro e para onde vai
Além do percentual das bets, o Executivo pode aportar até R$ 200 milhões do Tesouro Nacional ao Funapol ainda em 2026. O fundo passa a poder receber também transferências voluntárias de estados, municípios, do Distrito Federal e de organismos internacionais, além de doações.
Os recursos vão bancar o aparelhamento e as atividades extraordinárias da corporação e também o auxílio-saúde dos servidores da PF, benefício que pode ser estendido à Polícia Rodoviária Federal e à Polícia Penal Federal por ato do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A lei ainda derrubou o teto de 50% que valia para despesas com diárias e incluiu novas categorias de gasto para as três corporações.
Da MP de abril ao texto final
A norma tem origem na Medida Provisória 1.348/26, editada em abril pelo governo federal, e foi aprovada pelo Congresso Nacional, com alterações, na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 8/26.
Ao comentar a sanção, Lula brincou: "este ano, a Polícia Federal não entra mais na minha sala para pedir nada".
