O senador Otto Alencar, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, anunciou que pretende levar à votação a PEC 12/2022, que propõe mudanças nas regras eleitorais do Brasil, incluindo o fim da reeleição e a unificação das eleições municipais e nacionais. A votação está prevista para esta quarta-feira, 26 de março de 2025.

Contexto da Proposta

A proposta, de autoria do senador Jorge Kajuru e relatada por Marcelo Castro, visa estruturar a política brasileira para evitar eleições a cada dois anos. Uma das principais mudanças previstas é a eliminação da reeleição, buscando que prefeitos e vereadores eleitos em 2028 tenham mandatos de apenas dois anos para a próxima eleição coincidir com as eleições de 2030. Para compensar, esses eleitos poderiam se reeleger para um mandato de cinco anos, regra válida apenas para a primeira eleição após a transição.

Regra de Transição e Mandatos

Otto Alencar destacou que a proposta foi ajustada para evitar prorrogações de mandatos que poderiam ser consideradas inconstitucionais. "A lei não permite aumentar mandatos. Então, o que o relator vai trazer é a ideia de que a reeleição de prefeito e de vereador em 2028 seja para apenas 2 anos. Assim, faremos com que a eleição coincida com a de 2030. Essa coisa seria o ideal para o Brasil", explicou o senador.

Economia e Organização das Eleições

Outro ponto importante apontado por Alencar é a redução das liberações do fundo eleitoral, que atualmente acontece em três ocasiões a cada quatro anos. A proposta visa concentrar essas liberações em uma única vez para reduzir os custos das eleições. "Em quatro anos, temos hoje pelo menos três liberações de fundos eleitorais: uma para prefeito e vereadores, outra para presidente, governadores, deputados e senadores, e outra para prefeitos e vereadores novamente. A ideia é reduzir para apenas uma liberação", detalhou.

Impacto Político e Opinião do Senador

Para Otto Alencar, o maior benefício da proposta é fazer com que o Congresso e os demais poderes trabalhem com foco em projetos estruturantes para a população, ao invés de se preocuparem constantemente com as próximas eleições. "Ou a eleição de dois em dois anos termina, ou ela acaba com o Congresso ou com a democracia", afirmou. Ele também ressaltou o desgaste do clima político atual, onde o foco é quase exclusivamente a renovação dos mandatos. "Hoje, a política está uma coisa nervosa. Eu estou na política há muito tempo e vivi momentos que não eram assim. Agora, quando termina uma eleição, já está se falando na outra", criticou.

O senador finalizou destacando que o Brasil enfrenta dificuldades para avançar nas pautas no Congresso e que o sistema eleitoral atual dificulta ainda mais esse progresso. "Se o Congresso quiser prestar um serviço à democracia e ao próprio Congresso, vai acabar com a eleição de dois em dois anos", concluiu.