Uma técnica de enfermagem conquistou na Justiça do Trabalho o reconhecimento do vínculo empregatício e o direito a receber mais de R$ 12 mil em verbas rescisórias depois de trabalhar sem carteira assinada. O caso foi analisado na Vara do Trabalho de Valparaíso de Goiás, sob o processo nº 0012476-63.2024.5.18.0241.

Decisão Judicial

Conforme a decisão, a profissional comprovou que laborava com frequência para seus empregadores, que não compareceram à audiência e foram considerados reveles. Entre os motivos citados para a rescisão indireta, a trabalhadora relatou atrasos nos pagamentos e a falta de registro formal de seu trabalho.

Questões de Saúde

Além disso, ela apresentou evidências de que contraiu dengue durante o período de trabalho, sem receber o suporte necessário. Diante da revelia dos réus e das provas apresentadas, o juiz acolheu o pedido e determinou o pagamento de férias vencidas e proporcionais, 13º salário proporcional, saldo de salários, aviso prévio e o depósito do FGTS com multa de 40%.

Direitos Adicionais

Os empregadores também foram instruídos a entregar o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) e as guias para saque do seguro-desemprego.