O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) voltou a ser centro de uma disputa política e jurídica entre o governo federal, a oposição e o Supremo Tribunal Federal (STF). Na noite de quarta-feira (16), o ministro Alexandre de Moraes suspendeu uma decisão do Congresso Nacional e manteve o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que reajustou as alíquotas do IOF.

Contexto do embate

A suspensão da decisão do Congresso gerou críticas da oposição, que acusou o STF de agir como “assessoria jurídica” do governo Lula. Entre os opositores, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL) destacou sua insatisfação com a atuação do tribunal nesta questão.

O que é o IOF?

O IOF é um tributo federal cobrado pelo governo em diversas operações financeiras, como compra de moeda estrangeira (câmbio), operações de crédito (incluindo o rotativo do cartão de crédito e compras feitas no exterior pelo cartão, conforme o Banco Central), operações de seguros, e transações relacionadas a títulos e valores mobiliários.

Quem paga o IOF?

O imposto incide sobre pessoas físicas e jurídicas que realizam as operações financeiras mencionadas. Por exemplo, ao comprar moeda estrangeira, o valor do IOF já vem incluso no preço cobrado pela casa de câmbio ou banco, que posteriormente repassa o imposto ao Tesouro Nacional. Essa forma de recolhimento é semelhante nas outras operações, como crédito e seguros.

Como o IOF é calculado?

O cálculo do imposto varia conforme o tipo de operação e seus valores. Na compra de moeda estrangeira com cartão pré-pago, a alíquota atualmente é de 3,5% sobre o valor convertido para reais. Assim, para uma compra de 100 reais em moeda estrangeira, o imposto será de R$3,50, totalizando R$103,50 na operação. Cada tipo de operação possui sua própria alíquota aplicável.

Quem pode alterar as alíquotas?

A legislação permite que o Ministério da Fazenda e o Governo Federal modifiquem as alíquotas do IOF por meio de decreto. Recentemente, em 22 de julho de 2025, o governo publicou o Decreto 12.466/2025, que ajustou as alíquotas aplicadas em diversas operações financeiras.