BRASÍLIA - O presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cristiano Zanin, recebeu nesta segunda-feira (28) representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para esclarecer a decisão de restringir o uso de celulares durante uma sessão de julgamento da Corte.

Justificativa da Medida

A medida, adotada na análise da denúncia contra integrantes do chamado Núcleo 2 da tentativa de golpe de Estado em 2022, foi classificada como excepcional, mas irritou a instituição e os advogados. Segundo Zanin, a decisão teve caráter pontual e foi tomada com respaldo no poder de polícia que cabe à presidência da Turma, após consenso entre os ministros que compõem o colegiado.

Circunstâncias Especiais

A restrição se deu, segundo o ministro, diante de circunstâncias específicas da sessão, que exigiam um cuidado adicional para garantir a ordem e a liturgia do julgamento. A medida foi motivada principalmente pela presença de Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais da Presidência da República no governo de Jair Bolsonaro. Ele é um dos denunciados por participação na elaboração da chamada “Minuta do Golpe” e teve autorização do ministro Alexandre de Moraes para acompanhar presencialmente a sessão no plenário.

Regras de Uso no STF

De acordo com o STF, a restrição visou também assegurar o cumprimento de uma decisão anterior do relator, que vedava a exposição da imagem de um dos réus durante o julgamento. A Corte reforçou que o uso de celulares, filmagens e fotografias em sessões — tanto no Plenário quanto nas Turmas — não é permitido, salvo autorização expressa.

Relação com a OAB

Essa foi a primeira vez que uma providência desse tipo foi adotada nos julgamentos relacionados às denúncias oferecidas pelo Ministério Público Federal no contexto dos atos de tentativa de golpe de Estado investigados pelo STF. A reunião entre Zanin e os representantes da OAB ocorreu em clima de diálogo institucional. Os integrantes da Ordem manifestaram preocupação com a garantia de prerrogativas da advocacia, especialmente em julgamentos sensíveis, e foram informados de que a medida não representa uma mudança de protocolo, mas sim uma resposta específica à situação analisada.