A edição de um decreto de contingenciamento pelo governador Romeu Zema, ocorrida neste sábado (19/4), gerou polêmica e críticas entre a oposição, mas encontrou respaldo no vice-governador Mateus Simões (Novo). Ele argumentou que os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas do Estado (Propag) resultarão em uma despesa adicional de R$ 2 bilhões no pagamento das dívidas de Minas com instituições financeiras.

Justificativa para os Cortes

Em suas declarações, Simões ressaltou: “O ano estava programado para um desembolso quase R$ 2 bilhões menor do que teremos, em virtude dos vetos do presidente Lula ao Propag. Isso nos obrigou a promover esses ajustes para garantir o equilíbrio fiscal, base da nossa gestão.”

Impacto nas Finanças do Estado

O veto presidencial incluiu uma emenda que estabelecia que a União arcaria com as dívidas dos estados que estão em Regime de Recuperação Fiscal, como é o caso de Minas Gerais. Simões afirmou que a medida de contingenciamento foi planejada de forma a preservar serviços essenciais como saúde, educação e segurança, garantindo que eles continuem recebendo os recursos necessários para a sua adequada operação.

Críticas da Oposição

A partir do decreto, a oposição na Assembleia Legislativa de Minas Gerais se manifestou fortemente. A deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) disse que “existe aí uma grande contradição, para não dizer mentira, entre um governo que diz ter colocado Minas nos trilhos e agora publica um decreto para evitar colapso.”

O líder da minoria na ALMG, Cristiano Silveira (PT), recomendou que o governador Zema cortasse despesas desnecessárias ao invés de afetar áreas fundamentais. “Essa turma é boa pra cortar da saúde, educação e segurança, mas o orçamento do cardápio de luxo de seus banquetes parece que está intacto”, criticou.

Reações do Sindicato e Funcionários Públicos

O sindicato que representa os servidores da tributação, Sinfazfisco, também se opôs ao decreto, ressaltando que não há necessidade de cortes, já que Minas apresenta crescimento na arrecadação e sobra de recursos. A nota do sindicato mencionou que Zema está mais preocupado com a imagem do governo do que com a real situação das necessidades do povo mineiro, que clama por segurança e saúde adequadas.

Além disso, o governo já havia comunicado que não haveria reajuste salarial para os servidores em 2025, com exceção de um aumento de 5,27% para os profissionais da educação. A luta pelas recomposições salariais permanece, com entidades exigindo um acréscimo de 6,27% para todas as carreiras da educação, conforme padrões do Piso Nacional do Magistério.