O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou que a cabeleireira Débora Rodrigues Santos, de 39 anos, cumpra pena em prisão domiciliar. Ela é ré no Supremo Tribunal Federal (STF) por sua participação na invasão dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023 e se tornou um símbolo do bolsonarismo ao pichar a estátua "A Justiça" com batom.

Justificativa do Pedido

Na manifestação enviada à Primeira Turma nesta sexta-feira (28/3), Gonet justificou a solicitação afirmando que Débora possui filhos menores de 12 anos e que as investigações da Polícia Federal sobre o caso foram encerradas. A mulher está detida preventivamente desde 17 de março de 2023.

Crimes e Consequências

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, já propôs uma condenação de 14 anos de prisão, sendo acompanhado pelo ministro Flávio Dino. Débora é acusada de cinco crimes, incluindo abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.

Reconhecimento e Declarações

Em seu depoimento à Justiça, a cabeleireira admitiu que o ato foi "ilegal" e prejudicou o Estado Democrático de Direito. Ela declarou ter sido encorajada a pichar a frase “perdeu, mané”, que faz referência a uma fala do presidente do STF, Luís Roberto Barroso. "Não foi premeditado. Quando cheguei em Brasília, não percebi o significado daquela estátua", explicou.

Próximos Passos

O julgamento de Débora foi suspenso pelo ministro Luiz Fux, que agora tem um prazo de até 90 dias para analisar o caso novamente. Fux comentou que precisa revisar a pena proposta por Moraes, enfatizando que a dosimetria da pena é responsabilidade do magistrado.