O uso do celular ao volante é não apenas proibido, mas também representa um risco significativo no trânsito. Recentemente, um motorista de uma empresa em Governador Valadares foi demitido por justa causa após atender uma ligação do próprio chefe enquanto dirigia, levantando dúvidas sobre a legalidade do uso do celular nesse contexto.

Legislação sobre o uso do celular

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é explícito em suas diretrizes sobre o uso do celular enquanto se dirige. O inciso V do Artigo 252 estabelece que dirigir com uma das mãos, exceto quando necessário para sinalizações ou manobras, é uma infração média. No entanto, essa infração se torna gravíssima caso o motorista esteja manuseando um telefone celular, resultando em uma multa de R$ 293,47 e a perda de 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Importante ressaltar que essa legislação se aplica em todo o Brasil, incluindo Minas Gerais.

Consequências do uso inadequado

Além das penalidades para o uso do celular, o CTB também proíbe o uso de fones de ouvido, considerando essa prática uma infração média com multa de R$ 130,16 e 4 pontos na CNH. Para evitar penalizações, a orientação é conectar o telefone ao sistema de som do veículo, permitindo a operação de funções por meio de comandos de voz utilizando Bluetooth, o que é uma alternativa segura enquanto dirige.

O caso da demissão por justa causa

Sobre o caso de demissão do motorista, é essencial esclarecer que as demissões por justa causa não estão previstas no CTB, mas sim na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). No incidente, a Justiça decidiu que a infração cometida pelo motorista foi uma falta grave, pois ele violou normas internas da empresa que proibiam o uso de celular ao dirigir. A decisão foi fundamentada em evidências, como o uso de câmera instalada no veículo.

Impacto do uso do celular no trânsito

De acordo com a Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet), o uso do celular enquanto dirige é a terceira maior causa de mortes no trânsito no Brasil, associando-se a aproximadamente 54 mil óbitos em 2022, uma média alarmante de 154 por dia. O tenente-coronel da Polícia Militar, Luigi Souza, destaca que, embora as principais causas de acidentes mortais sejam relacionadas ao consumo de álcool e à velocidade, o uso do celular também é responsável por um número crescente de vítimas, principalmente entre motociclistas. Estudos demonstram que digitar uma mensagem enquanto dirige a 80 km/h equivale a dirigir com os olhos vendados por até 100 metros.