Chegou ao STF nesta quinta-feira, 6, a primeira leva de manifestações das defesas dos denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por tentar aplicar um golpe de Estado. As alegações têm um denominador comum: todos os advogados afirmam que seus clientes não participaram da trama golpista. Além disso, sustentam que sequer tinham conhecimento do suposto plano de boicotar os resultados das urnas em 2022 e tomar o poder à força que estaria em curso no governo de Jair Bolsonaro.

Prazo para Defesa

Foi o último dia do prazo para parte dos acusados se defenderem por escrito perante o Supremo. A legislação penal dá 15 dias para a apresentação dos argumentos de defesa após a chegada da denúncia ao tribunal. A contagem começa a partir da intimação dos advogados. Alguns dos denunciados ainda têm esta sexta-feira, 7, para enviar suas peças.

Argumentos de Defesa

O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Abin e da PF no governo Bolsonaro, está entre os que sustentam que não sabiam de nada. Sua defesa afirma que, segundo a denúncia da PGR, houve uma radicalização dos discursos e atos a partir de julho de 2022, quando Ramagem não estava mais no governo, pois era candidato a uma vaga na Câmara. Assim, afirmam que não faria sentido, depois de ser eleito, que ele quisesse derrubar a democracia.

A defesa do general da reserva do Exército e ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Internacional) Augusto Heleno Ribeiro diz que a PGR “não demonstra nenhuma atuação ou mesmo comparecimento do denunciado em qualquer reunião com comandantes de força, nenhuma mensagem do aplicativo WhatsApp falando (…) sobre sua participação ou atuação nessa alegada empreitada criminosa.” Além disso, acrescenta que a única conclusão que pode ser tirada das mensagens é que “o denunciado se preocupava com a saúde física e psicológica do então presidente.”

Interpretação de Mensagens

A defesa do coronel do Exército Bernardo Romão Corrêa Neto afirmou ao Supremo que as mensagens com teor golpista trocadas com o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, eram apenas “bravatas”, “desabafos”, com um toque de “destempero emocional”. Como eram mensagens privadas, não haveria potencial para ameaçar a paz social, segundo os advogados. Eles afirmam que era tudo um exercício de “imaginação” dos acusados.

Segundo a Polícia Federal, o coronel Romão integrava o núcleo responsável por incitar outros militares a aderirem ao golpe de Estado e também o núcleo operacional de apoio às ações golpistas. Ao STF, o militar afirmou que não tinha conhecimento desses núcleos.

Reunião de Militares

O coronel do Exército Márcio Nunes Resende contou ao Supremo que a reunião de militares ocorrida na casa do pai dele em novembro de 2022 foi, na verdade, uma confraternização entre colegas que serviram juntos às Forças Armadas. Segundo ele, falaram de vários assuntos, inclusive de política, mas não teria havido, portanto, “qualquer movimento para uma ação golpista”.

A defesa do coronel do Exército Marcelo Câmara, ex-assessor de Bolsonaro, alegou que ele usou “fontes abertas” para acompanhar os deslocamentos do ministro do STF Alexandre de Moraes. Segundo os advogados do militar, como não houve monitoramento, a prática não é crime. “O que há de ilegal em fazer pesquisas através de fontes abertas, entenda-se: google, telefonemas, agendas públicas?”, indagam.

Acusações da PGR

A denúncia apresentada pela PGR ao Supremo acusa integrantes das Forças Armadas e do governo Bolsonaro de participarem do planejamento de um golpe de Estado destinado a evitar a posse de Luiz Inácio Lula da Silva, eleito em 2022. Os advogados do almirante Almir Garnier Santos, que foi comandante da Marinha, e de Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil de Bolsonaro e candidato a vice na chapa dele à reeleição, terão até esta sexta-feira, 7, para apresentar as defesas. O ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou sua defesa já na noite desta quinta, comparando a denúncia do golpe à Lava Jato e utilizando argumentos que, no passado recente, serviram para anular processos decorrentes da operação.