O governo federal anunciou uma nova rodada de saques do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) que beneficiará 12 milhões de trabalhadores, que fazem parte do saque-aniversário, mas que não conseguiram acessar a totalidade de seus recursos em caso de demissão.

Impacto da Medida

Dentre esses trabalhadores, 9,6 milhões não receberão o valor total devido à antecipação feita através do saque-aniversário, que é um empréstimo que utiliza os saques futuros do FGTS como garantia. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, explicou que "alguém que tem R$ 20 mil, por exemplo, de saldo na sua conta, mas antecipou R$ 5.000, terá esses R$ 5.000 retidos para pagar as parcelas, e receberá o saldo restante que lhe pertence".

Definição do Saque-Aniversário

O saque-aniversário foi instituído durante o governo Jair Bolsonaro e permite que os trabalhadores retirem uma parte do saldo do FGTS anualmente, no mês do seu aniversário. Os que optam por essa modalidade perdem o direito ao saque-rescisão, que permite o resgate total do FGTS em caso de demissão sem justa causa.

Condições para o Saque

Com a nova medida, trabalhadores demitidos entre 2020 e a publicação da medida provisória terão acesso ao recurso, mas somente os valores que não estão comprometidos com o pagamento do empréstimo. O montante a ser liberado totaliza R$ 12 bilhões, sendo que os pagamentos serão divididos em duas etapas: a primeira etapa permitirá saques de até R$ 3.000, a partir de 6 de março, e a segunda etapa, para valores superiores, ocorrerá em junho.

Possibilidades de Saque e Novas Condições

Trabalhadores que mudaram de emprego após a demissão ainda terão direito ao saque, que corresponderá ao contrato que teve os valores bloqueados. Caso desejem, podem optar por deixar o valor na conta do FGTS, que continuará rendendo juros e correção monetária. Além disso, é possível desistir do saque-aniversário, desde que não tenha sido realizado nenhum empréstimo de antecipação.