A equipe econômica do governo deve divulgar até 22 de março o relatório bimestral de receitas e despesas, incluindo o tamanho do corte de despesas nos ministérios. No entanto, a morosidade na aprovação do Orçamento tem se tornado um empecilho significativo.

Contexto da Situação

A atual confusão política, que envolve embates no STF sobre emendas parlamentares e negociações para a troca de ministros, impede o andamento de pautas cruciais para o governo no Congresso. Sem o Orçamento aprovado para este ano, os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento) não podem anunciar o bloqueio de gastos que o governo pretende implementar.

Implicações para o Mercado Financeiro

O adiamento da definição do contingenciamento afeta a sinalização ao mercado sobre o controle fiscal que a equipe econômica pretende realizar. Dado o contexto de antecipação do debate eleitoral para 2026, há uma crescente preocupação com a falta de espaço político para implementar medidas fiscais mais rigorosas.

Próximos Passos e Expectativas

De acordo com a LDO, a equipe econômica deveria apresentar o relatório até o dia 22 de março, mas o trâmite no Congresso sugere que a proposta só será apreciada na Comissão Mista de Orçamento a partir de 17 de março. Após isso, o governo terá 15 dias para a sanção do texto, o que implica que a conclusão do processo pode ocorrer apenas em meados de abril.

Efeitos no Controle da Inflação

A política fiscal está diretamente ligada à deterioração das expectativas no mercado financeiro, influenciando a gestão da taxa de juros pelo Banco Central. Portanto, a urgência em conhecer o relatório bimestral de receitas e despesas e o tamanho do contingenciamento é ainda mais acentuada no cenário atual.

Considerações Finais

Embora a equipe econômica tenha começado a liberar gastos de forma gradual, obedecendo limites mensais, essa abordagem não configura uma política governamental sólida, mas sim uma medida temporária até a aprovação do Orçamento. A situação fiscal do governo está sob escrutínio, especialmente considerando a queda na popularidade do presidente e a insatisfação com a administração, conforme indicado por uma pesquisa recente.